O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou nesta sexta, 18, a lei conhecida como GENIUS Act, que estabelece uma estrutura regulatória federal para emissão e supervisão de stablecoins, ativos digitais atrelados a moedas fiduciárias, como o dólar americano, e criminaliza a emissão sem autorização.
Segundo o texto aprovado pelo Congresso e enviado ao presidente, “será ilegal para qualquer pessoa que não seja um emissor permitido de stablecoins de pagamento emitir uma stablecoin nos Estados Unidos”. A lei ainda proíbe que prestadores de serviço digital ofereçam stablecoins de emissores estrangeiros sem capacidade de cumprir ordens legais dos EUA.
O GENIUS Act obriga emissores a manter reservas em ativos altamente líquidos, como títulos do Tesouro com vencimento inferior a 93 dias, e determina que a emissão seja sempre lastreada na proporção de 1 para 1 em moedas fiduciárias – o dólar. A distribuição de juros aos detentores dos tokens será vedada.
Além disso, stablecoins só poderão ser oferecidas por emissores qualificados e supervisionados por órgãos como o Federal Reserve (Fed), a Corporação Federal de Seguro de Depósitos (FDIC) ou reguladores estaduais. O uso de nomes que sugiram vínculo com o governo federal também será proibido. Violações poderão gerar multas de até US$ 1 milhão e prisão de até cinco anos.
Para o “czar cripto” de Trump, David Sacks, a lei “criará demanda por Treasuries”.
‘Grande validação para criptomoedas’
Trump, afirmou que o projeto de lei que regulamenta stablecoins no país é um “grande passo para firmar a dominância global americana em criptoativos”. Durante cerimônia de assinatura do texto na Casa Branca, o republicano também pontuou que a lei “é uma grande validação para as criptomoedas”.
“As criptomoedas subiram mais do que qualquer ação. As criptomoedas fazem o dólar parecer forte. A criptomoeda é boa para o dólar e para o país”, acrescentou Trump. “Hoje vamos acelerar ainda mais o processo das stablecoins lastreadas em dólar no país.”
Além disso, Trump revelou que pretende assinar a regulação do mercado de criptoativos nos Estados Unidos ainda este ano, mas não deu mais detalhes.
