O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu que o tribunal negue o pedido da diretora do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), Lisa Cook, para anular sua demissão e reintegrá-la às suas funções no banco central americano, em solicitação protocolada nesta sexta-feira, 29, pelo Departamento da Justiça. Trump citou uma lista de razões pelas quais acredita que o pedido deveria ser rejeitado pela justiça norte-americana.
Entre elas, o presidente argumentou que ofereceu direito de resposta à Cook ao divulgar as alegações de fraude hipotecária publicamente e classificou como “nulo” o argumento de que não há causa para demissão, afirmando que não há mérito no processo da diretora.
“A remoção por justa causa é um padrão abrangente, e um que o Congresso confiou à discrição do presidente”, argumenta o departamento. “Mesmo que estivesse sujeito a qualquer revisão judicial – e mais de um século de jurisprudência sugere que não está -, essa revisão teria que ser altamente deferente, para não interferir na autoridade constitucional do presidente sobre autoridades do Estado”.
Trump também afirma que, sob qualquer perspectiva, declarações contraditórias em documentos financeiros são “mais do que suficiente para remover um regulador financeiro sênior”, mesmo que a prova criminal “possa ou não ser sustentada”. O republicano acrescentou ainda que, se aprovada, a solicitação de Cook impediria Trump de removê-la do cargo mesmo se ela fosse condenada por fraude anterior a assumir seu cargo no Fed.
No documento, o Departamento de Justiça descreveu as acusações contra Cook pela Agência Federal de Financiamento da Habitação (FHFA, em inglês) como “potencial processo criminal devido ao que parecem ser representações falsas em um par de acordos de hipoteca”.
O governo argumenta ainda que a demissão está de acordo com a Lei do Federal Reserve.
