A ouvidora do TRT de Mato Grosso, desembargadora Eliney Veloso, e o ouvidor eleito (biênio 2018/2019), desembargador Tarcísio Valente, participaram dos debates sobre a regulamentação do Código de Defesa do Usuário do Serviço Públicow.
As discussões ocorreram no contexto da 4ª Reunião Ordinária da Rede de Ouvidorias, evento organizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), na sexta-feira (20), em Brasília.
Instituído pela Lei 13.460/2017, de 26 de junho deste ano, o Código estabelece prazos, que variam de um a dois anos, para os entes federativos se adequarem às regras que visam, entre outas coisas, melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo poder público ao cidadão.
O TRT de Mato Grosso é integrante da Rede de Ouvidorias, um esforço conjunto com o objetivo de promover a participação da sociedade na gestão pública, assim como contribuir para que esta seja eficiente e transparente.
Além das discussões relacionadas com regulamentação da Lei 13.460/2017, o encontro da última sexta também tratou do panorama das adesões ao Programa de Fortalecimento das Ouvidorias e do concurso de boas práticas que visa privilegiar ações relevantes dentro das ouvidorias públicas do país.
