Atualizada em 16/12/2016 às 15h11
Por sete votos a zero o Tribunal Regional Federal (TRF1), nesta quarta-feira (13), absolveu o prefeito de Lucas do Rio Verde (334 km de Cuiabá), Otaviano Pivetta (PSD), por contas irregulares em sua gestão em 2002.
Pivetta, que teve sua candidatura a reeleição cassada em outubro, respondia no Tribunal de Contas da União (TCU) por ter seu nome na lista de gestores com as contas reprovadas por causa de mau uso de verbas repassadas pelo governo federal. À época, Pivetta disse ter ocorrido engano em análise do TCU.
Pivetta era acusado de peculato e fraude a licitação. A ação tramitava desde 2008 e ele sempre alegou inocência.
A acusação se referia à ocorrência de supostas irregularidades na materialização do convênio nº 3578 de 31 de dezembro de 2001 firmado entre a Prefeitura de Lucas do Rio Verde e o Ministério da Saúde.
A defesa do gestor, representada pelo advogado Valber Melo, sustentou que Pivetta não participou de qualquer ilicitude, bem como que não existiu sobrepreço na aquisição de ônibus hospitalar, tendo em vista que o valor foi estabelecido pelo próprio Ministério da Saúde.
Por unanimidade, a segunda seção do TRF1, tendo como relator o desembargador federal Ney Bello, julgou improcedente a denúncia e absolveu o gestor. A decisão pode repercutir efeitos na esfera eleitoral e restituir o direito de Pivetta ter condições novamente de se candidatar.
Entenda
A operação foi deflagrada em 4 de maio de 2006, pela Polícia Federal e cumpriu 46 mandados de prisão contra políticos e assessores. A acusação era de desvio de verbas do Orçamento da União na compra de ambulâncias superfaturadas por prefeituras. A fraude ultrapassou os R$ 100 milhões.
Em consequência disso, foi aberta na Câmara Federal uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o esquema. O resultado foi o pedido de cassação de 69 deputados e três senadores, entre eles o ex-deputado condenado pelo Mensalão Pedro Henry, mas nenhum foi cassado. Criminalmente o único condenado foi o ex-deputado Cleber Carneiro (MG) por corrupção passiva.
As supostas fraudes ocorriam na Planam, dos empresários Darci e Luiz Antonio Vedoin, pai e filho. A Justiça Federal de Mato Grosso abriu 285 processos criminais contra mais de 300 acusados. Segundo o Ministério Público Federal, 31 sentenças foram proferidas, sendo 22 condenações.
Em julho de 2015, o prefeito de Alto Araguaia (a 420 km de Cuiabá), Maia Neto (PR), também foi absolvido pela 2ª Seção do TRF1, neste caso das Sanguessuga.
Com RDNews
