Afastado da função de prefeito de Cuiabá desde outubro por suspeita de fraude na Secretaria de Saúde, Emanuel Pinheiro (MDB) será julgado no dia 16 de dezembro, às 14h. Pinheiro será julgado por nove desembargadores da Câmara Criminal.
A determinação se deve à investigação de suposta organização criminosa voltada para contratações irregulares de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde. As apurações indicam que a maioria das contratações foi feita para atender interesses políticos do prefeito.
Na última quinta-feira (18), o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, atendeu um dos recursos de defesa do prefeito.
O presidente revogou a decisão do juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno Marques, que mantinha Emanuel Pinheiro afastado por 90 dias.
Em sua decisão, o ministro defendeu que o afastamento só pode acontecer mediante provas robustas. Segundo ele, no caso de Emanuel, não ficou comprovado que o exercício do prefeito esteja prejudicando o regular trâmite da ação civil.
Apesar disso, a decisão não permite que Emanuel volte ao cargo já que ele tem um outro afastamento na vara criminal.
No início deste mês, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) barrou um pedido do prefeito afastado de retornar ao comando da prefeitura.
Gestor afastado
Conforme com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), as contratações irregulares causaram um rombo de mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos. Segundo os promotores, esse dinheiro é de pagamento indevido de prêmios aos servidores nomeados pela pasta.
As investigações foram baseadas na delação do ex-secretário Huark Douglas Correia. O então titular da Saúde apontou que as contratações de funcionários comissionados, em sua maioria, teriam sido realizadas para atender interesses do prefeito. Huark afirmou que o ‘cabide de empregos’ seria um 'canhão politico' e visava retribuir ou comprar apoio político.
Além de Pinheiro, também foram afastados de suas funções o chefe de gabinete da prefeitura, Antônio Monreal Neto, e a chefe da Secretária Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza. O primeiro chegou, inclusive, a ser preso preventivamente, mas acabou sendo liberado em 22 de outubro.
Uma semana depois, o emedebista sofreu uma nova derrota com a decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, que deferiu a liminar do Ministério Público Estadual e determinou um novo afastamento, válido por 90 dias.
Conforme o juiz, Emanuel vinha desrespeitando decisões judiciais para regularizar as contratações dos servidores através de concursos públicos ou processos seletivos, além de obstruir os trabalhos realizados pelo MPMT.
Com o emedebista fora, o vice-prefeito José Roberto Stopa (PV) assumiu o comando do Poder Executivo de Cuiabá.
