O Plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) deve decidir quanto a manutenção ou não do arquivamento da notícia-crime que investiga a existência de suposta central de interceptações telefônicas ilegais, operadas por policiais militares.
A determinação é do desembargador Orlando Perri, relator da investigação, que atendeu ao pedido do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Leonardo Campos. A decisão está marcada para a sessão desta quinta-feira (13).
O arquivamento da notícia-crime havia sido promovido pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo e o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), promotor Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, no dia 22 de junho.
Na notícia-crime, a OAB-MT apontou a participação de membros do MPE na pratica de irregularidades, como na tática conhecida como “barriga de aluguel”, em que pessoas alheias a uma investigação têm seus números telefônicos inseridos em pedidos de quebra de sigilo.
O chefe do MPE disse que a promoção de tal arquivamento ocorreu em razão da representação formulada pela OAB-MT ter sido feita de forma equivocada e dirigida a autoridade que não possui competência para apurar eventual responsabilidade penal de membros do órgão, em casos de grampos e interceptações bancárias ilegais.
Ao pedir o arquivamento da notícia-crime, o MPE ainda questionou o fato de o desembargador ter colocado a OAB-MT como interessada na ação e retirado o sigilo judicial em parte da investigação.
Leonardo Campos, ao se manifestar quanto ao arquivamento requereu que o Pleno do TJ-MT decidisse pelo indeferimento do pedido de Curvo e o Naco.
“Assim, com base no artigo 15, inciso I, alínea u, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, submeto a presente promoção de arquivamento à deliberação deste egrégio Plenário”, diz trecho da decisão de Perri.
Notícia-crime
Na notícia-crime apresentada pela OAB-MT, Leonardo Campos disse que recebeu informações da existência de interceptações telefônicas e fiscais ilegais em investigações sob responsabilidade de membros do MPE.
As interceptações telefônicas ilegais envolveriam o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e seus três filhos, no âmbito da Operação Ouro de Tolo (2ª fase da Operação Arqueiro), que investiga a ex-primeira dama, Roseli Barbosa.
Já a quebra de sigilo fiscal teria sido cometida no âmbito da Operação Sodoma, que tem o ex-governador do PMDB como um dos réus.
Também consta na notícia-crime informação supostamente apresentada pela Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), notificando que dados fiscais de juízes e desembargadores teriam sido acessados de forma ilegal por agentes de investigação (delegados e promotores de justiça).
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