O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais da Corregedoria-Geral da Justiça (Daje), publicou edital para formação de cadastro de reserva de juízes leigos. O certame tem a finalidade de credenciar auxiliares que atuarão na justiça dos Juizados Especiais em Cuiabá e Várzea Grande. As inscrições já estão abertas e vão até o dia 1 de novembro.
Os interessados deverão respeitar o provimento 29/2014 do Conselho da Magistratura, bem como a Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais) exige-se do candidato devidamente aprovado no certame, inscrição com mais de dois anos no quadro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ou comprovadamente, ter exercido atividade jurídica privativa de bacharel em Direito.
De acordo com o diretor do Daje, Dante Rubens Ferreira Santana, o edital pretende ser concluído até o mês de fevereiro, quando os classificados receberão curso de uma semana para atuar nas áreas correspondentes. “O Concurso é feito para cadastro de reserva. Existem vagas disponíveis que queremos preencher quando for homologado o resultado. Basicamente essas pessoas vão atuar nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande e podem ser vinculadas a um juizado especial ou ir para a central do Leigo que é administrada pela Corregedoria. Eles primordialmente farão sentenças de mérito”, disse.
Além disso, Dante adiantou detalhes da prova: “O tempo de duração da prova será de 4 horas e será realizada em uma instituição parceira do Judiciário que é a Unic (Universidade de Cuiabá). São 20 questões de múltipla escolha e depois uma prova dissertativa. O resultado está previsto para sair no mês de fevereiro e quem passar será capacitado para as suas próximas atividades”, comentou.
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