O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) acatou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e publicou, ainda na noite de terça-feira (10), o edital para as eleições de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça. O pleito, que não terá a presença do atual presidente, o desembargador Carlos Alberto da Rocha, será realizado em 26 de novembro, por videoconferência.
Na terça-feira, o Pleno do CNJ anulou a mudança no regimento do TJ, que permitia a reeleição dos presidentes. Segundo a decisão, o Tribunal mato-grossense teria 25 dias para realizar a eleição.
Segundo o novo edital, os interessados devem registrar a candidatura em até 5 dias. Não podem participar os atuais diretores e também desembargadores afastados por decisão judicial ou administrativa. A votação será secreta, com posse dos eleitos em 18 de dezembro e entrada em exercício em 1º de janeiro.
Polêmica
Inicialmente a eleição do TJ iria ocorrer em 8 de outubro. Este ano o Pleno aprovou uma mudança no regimento do Tribunal, para permitir a reeleição do presidente. A alteração foi questionada pelo desembargador Sebastião de Moraes junto ao CNJ. Moraes argumentou que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) só pode ser alterada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). (Com informações da assessoria)
