Por meio de nota o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anunciou que deve dar posse a 3 novos desembargadores ainda no primeiro semestre de 2023. A justificativa é o grande fluxo de processos, que trouxe a necessidade da criação de mais uma Câmara de Direito Público.
Em fevereiro de 2020 o TJMT aprovou a Lei Complementar que cria 9 cargos de desembargador, assim como a estrutura de gabinete. Com isso o número de desembargadores do TJ passa de 30 para 39. No entanto, a presidente anterior, desembargadora Maria Helena Póvoas, acabou não nomeando nenhum novo desembargador em seu biênio (2011-2022). O foco de sua gestão foi a 1ª Instância.
Quando foi eleita, ainda em 2022, a atual presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva, disse que a posse de novos membros iria depender do orçamento do TJ. Nas primeiras conversas com o governador Mauro Mendes (União) ela chegou a abordar o assunto.
Na nota o TJMT afirma que a presidente mantém o compromisso de priorizar o 1º Grau de Jurisdição em seu biênio (2023/2024), com diversos projetos voltados para atender às demandas das comarcas, porém, viu a necessidade de empossar novos desembargadores.
“No entanto, devido ao grande fluxo de processos no Segundo Grau, o Judiciário vai dar posse a mais três novos desembargadores, para com isso, instalar mais uma Câmara de Direito Público no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tendo em vista que esta é a área com maior demanda na Segunda Instância. A previsão é de que as nomeações sejam realizas ainda este semestre, mas sem data definida”, diz trecho da publicação.
A assessoria do Tribunal ainda disse que a criação de mais uma Câmara de Direito Público é um investimento do Judiciário para aprimorar a prestação de serviços à sociedade, possibilitando dar maior vazão aos processos que estão no Segundo Grau de Jurisdição.
Com isso, o TJMT passará a contar com 33 desembargadores. Duas das 9 vagas criadas em 2020 são reservadas para o Quinto Constitucional, que é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público, e não por juízes de carreira.
