Tribunal de Contas inicia auditoria sobre repasses federais via “emendas Pix” em Mato Grosso

Os repasses federais feitos a Mato Grosso por meio das chamadas “emendas Pix” serão alvo de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O anúncio foi feito na última sexta-feira (25) pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, durante visita do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge de Oliveira. A ação integra uma força-tarefa nacional articulada com o Supremo Tribunal Federal (STF) para fiscalizar a aplicação desses recursos em todo o país.

Segundo o TCE-MT, o estado recebeu 75 emendas individuais de transferência especial que totalizam R$ 209 milhões. A auditoria começará por três delas, que somam R$ 33,2 milhões. “Vamos fazer isso com independência e responsabilidade, porque a sociedade tem o direito de saber onde foi parar esse dinheiro”, afirmou Sérgio Ricardo. Os recursos auditados fazem parte de um pacote mais amplo que está sob investigação do STF devido à falta de critérios transparentes na destinação das verbas.

A fiscalização dos repasses é uma das prioridades do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), do qual o TCE-MT faz parte. O presidente da Corte destacou que a instituição já acompanha os debates sobre o tema desde 2024 e que a decisão do Supremo apenas reforça a urgência de garantir mecanismos claros de controle e rastreabilidade. “A transparência não pode ser opcional quando se trata do poder público”, disse.

O TCU, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Procuradoria-Geral da República também participam da força-tarefa. Um relatório do TCU divulgado neste ano apontou que 81% das transferências feitas via emendas Pix não permitem rastrear o autor e o destino final dos recursos, agravando o risco de desvios. Além disso, mais de 6 mil emendas foram liberadas sem que estados e municípios cadastrassem os planos de trabalho, exigência básica para a liberação de recursos federais.