O curso será proferido pelo secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT Bruno Anselmo Bandeira com “a intenção de proporcionar informações, técnicas e conhecimentos que vão auxiliar os vereadores a exercerem a função legislativa, fiscalizatória e de gestão”, disse Bruno.
Estima-se a presença de mais de setecentos participantes entre novos vereadores, contadores, controladores internos, assessores e demais funcionários de câmaras municipais.
As palestras serão para elucidar o papel dos parlamentares, seus direitos e deveres, os limites constitucionais, a gestão administrativa e o relacionamento com o Tribunal de Contas, indo além de orientação de prestação de contas.
Bandeira explica que os dois tipos mais graves de irregularidades constatadas nas Câmaras Municipais de Mato Grosso são relacionadas ao limite de gastos totais e à contratação de pessoas. Para isso, o evento terá a presença de dois consultores de orçamento e fiscalização da Câmara dos Deputados, que vão falar sobre o processo orçamentário do Legislativo.
No entanto, Bruno Bandeira ressalta que a falta de informação dos legisladores é o principal fator na geração de irregularidades. “Existe mais falta de conhecimento do que má-fé. Muitos assumem o poder sem saber o que realmente podem fazer.”
A capacitação vai ter dois dias de treinamento intensivo, das oito da manhã às seis da tarde. “Além de evitarem problemas na prestação de contas, os parlamentares e assessores vão poder fazer um mandato mais produtivo e, principalmente, dentro da legalidade.”
Por Rita Anibal – da redação com Secom TCE
