O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), André Stumpf Jacob Gonçalves, afirmou que a instituição pode apresentar um desagravo contra a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, por conta da decisão que decretou a prisão preventiva do advogado Francisco Faiad.
A medida será avaliada em procedimento interno aberto pelo tribunal, para analisar os fundamentos apresentados pela magistrada na decisão que decretou a prisão do advogado.
Faiad, que foi presidente a OAB-MT por dois mandatos e ex-secretário de Estado de Administração, foi preso no Centro de Custódia da Capital na última terça-feira (14), durante a deflagração da 5ª fase da Operação Sodoma.
Em sua decisão, a magistrada argumentou que a prisão de Faiad se fazia necessária, pelo fato de o investigado ser advogado criminalista e defender "figurões" do Estado. Em liberdade, de acordo com Selma, o advogado poderia atrapalhar o andamento das investigações.
“Poderá dificultar as investigações, utilizando-se de sua prerrogativa de advogado, inclusive para obter acesso em autos sigilosos, dados estes que um investigado qualquer jamais obteria”, trecho da denúncia da magistrada.
No entanto, de acordo com André Stumpf, a declaração da magistrada acabou por atacar toda a classe de advogados.
"Nós abrimos este procedimento interno para apurar as violações de prerrogativas. Determinamos a instalação do procedimento interno para apurarmos, justamente, a ofensa à prerrogativa não só do advogado Faiad, mas também a ofensa a advocacia”, declarou ao Circuito Mato Grosso.
Stumpf diz que após apuração dos fatos Selma poderá se manifestar quanto ao procedimento. “Nós temos um relator nomeado, ela [Selma Arruda] poderá responder se quiser. Mas ela vai ser oficiada para que possa se manifestar e tomar conhecimento do procedimento”, explicou.
Conforme explicou Stumpf, além do desagravo – ato público que visa combater a ofensa ou injúria sofrida por um advogado no exercício de sua militância ou em razão dela -, o tribunal também avalia a possibilidade de apresentar representações no Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o presidente da TDP há um movimento em prol do desagravo que envolve o presidente do Conselho Nacional das Prerrogativas, representantes do CNJ, em Brasília (DF), e o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
As investigações
Nas investigações, Faiad é apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE), como integrante de suposta organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 8,1 milhões aos cofres do Estado, por meio de cobrança de propina aos sócios das empresas Auto Posto Marmeleiro e da Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda., Juliano Volpato e Edézio Corrêa, em troca de contratos e de compras fraudulentas de combustível, entre os anos de 2011 e 2014.
Faiad atuaria na ordenação e execução do esquema para promover o desvio de receita pública que registrava e remunerava o consumo fictício de combustível nas melosas que compunham a patrulha da Secretaria de Transportes.
Com o esquema, o advogado teria desviado cerca R$ 1,7 milhão, dinheiro este que promoveu o pagamento de uma dívida de campanha eleitoral em 2012, na qual juntamente com o ex-vereador Lúdio Cabral (PT) concorriam ao cargo de vice-prefeito e prefeito, respectivamente.
Na última quarta-feira (17), a defesa de Faiad impetrou habeas corpus junto ao TJ-MT. A liberdade será analisada pelo desembargador Pedro Sakamoto, da 2ª Câmara Criminal.
Sodoma 5
Deflagrada no dia 14 de fevereiro, a Sodoma 5 investiga fraudes à licitação, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas, realizados pelos representantes da empresa Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática LTDA, em benefício da organização criminosa supostamente comandada pelo ex-governador, Silva Barbosa.
As supostas fraudes em licitações teriam sido realizadas nos anos de 2011 e 2014.
Segundo a Polícia Civil apurou, as empresas foram utilizadas para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Secretaria de Administração (Sad) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 7 milhões.
Nesta fase, o ex-governador Silval, o seu ex-chefe de Gabinete, Silvio Cesar Côrrea Araújo e ex-secretário adjunto de Administração, José Jesus Nunes Cordeiro, tiveram uma nova ordem de prisão decretada.
Além deles a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, decretou a prisão dos ex-secretários Valdisio Juliano Viriato (adjunto de Transportes) e Francisco Anis Faiad (Administração).
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