A resistência dos tribunais em seguir os precedentes do Superior Tribunal de Justiça é uma das maiores causas do excesso de processos e demora na prestação jurisdicional. O apontamento foi feito por ministros da 6ª Turma do STJ.
De acordo com o ministro Rogerio Schietti Cruz, a cultura de precedentes é nova no Brasil e veio para permitir que o juiz, já no início do processo, analise a demanda. Porém, considera que o sistema brasileiro lida com uma "jurisdição desigual".
"Em cada etapa do procedimento, haverá uma possibilidade de êxito ou fracasso daquela demanda a depender de quem vai julgar. Isso torna a jurisdição, de maneira geral, aleatória, sujeita à instabilidade, à decisões contraditórias e incoerentes", exemplificou. Ele e os ministros Sebastião Reis Jr. e Jorge Mussi participaram um já tradicional seminário sobre a corte na Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), nesta segunda-feira (27/5).
Alertando para os altos índices de Habeas Corpus, Schietti citou o encontro com os desembargadores da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para atentar para a necessidade de uniformizar o entendimento.
À época, o ministro apresentou aos desembargadores levantamento feito pelo defensor público Rafael Munnerat segundo o qual 60% dos HCs impetrados contra decisões do TJ-SP no STJ são concedidos. O tribunal superior recebeu 48 mil pedidos de HCs de todos os tribunais do país este ano.
Papel do Ministério Público
Em sua exposição, Schietti também criticou o modo como estão sendo elaboradas as denúncias. Nos últimos tempos, disse o ministro, as denúncias são absolutamente desproporcionais.
"A denúncia é uma peça meramente descritiva, não é argumentativa. A denúncia não procura convencer o juiz, ela tem que narrar o fato criminoso (…) Ultimamente, as denúncias são mais alegações finais, com transcrição de depoimento, de tabelas, notas de rodapé e até sumário", criticou.
Na mesma linha, Sebastião Reis Jr. demonstrou preocupação com o excesso de pedidos de prisão feitos pelo órgão: "Não vejo o Ministério Público pedindo cautelar, mas só prisão. E nos casos em que o juiz vai optar por uma cautelar, o MP ataca essa decisão e pede a reforma", criticou.
O ministro fez ainda um chamamento para a advocacia. Disse que os profissionais acabam contribuindo com a morosidade da justiça ao escreverem iniciais com 700 páginas, citando exemplo que já vivenciou. "A estrutura da Justiça, do Ministério Público e da polícia erram, mas o advogado também tem a sua parcela. Não consigo me conformar com aquela posição muito confortável do juiz acusar o advogado, o advogado acusar o MP que, por sua vez, acusa o juiz", disse.
