Ahmad Jarrah
Três secretários do governo de Mato Grosso têm 20 dias para entregar seus cargos a Pedro Taques (PSDB). Isso porque uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (última instância do judiciário) determinou que promotores não podem ocupar cargos no executivo, caso ainda estejam vinculados a promotoria. Isso afetará diretamente os promotores Ana Luiza Ávila Peterini de Souza (secretária de Meio Ambiente/MT), Maria Fernanda Corrêa da Costa (secretária Adjunta de Meio Ambiente/MT) e Fábio Galindo Silvestre (secretário de Segurança Pública/MT).
A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira (09), por conta da nomeação do ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva. Agora a decisão ganha um ‘efeito cascata’ e derrubará outros 11 secretários que estão no mesmo caso do staff de Taques.
Os ministros Gilmar Mendes (relator), Rosa Weber, Teori Zavascki, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram para impedir que um membro do MP exerça cargo no poder Executivo. Depois de Fux, votaram também Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, deve deixar o cargo em até 20 dias após a publicação da ata do julgamento, prevista para a segunda-feira (14).
Caso os promotores queiram permanecer em seus atuais cargos no Executivo, eles deverão pedir suas exonerações dos no serviço público. O prazo de 20 dias também vale para 22 membros do Ministério Público que estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias de governo nos estados.
Na sessão desta quarta-feira (9), seguindo voto do relator, Gilmar Mendes, os integrantes da Corte aceitaram recurso do PPS e entenderam que Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público (MP) da Bahia, não pode ocupar o cargo. Silva foi empossado na pasta no dia 3 deste mês no lugar de José Eduardo Cardozo, que migrou para a Advocacia-Geral da União (AGU). Lembrando que a ação foi proposta pelo partido que entrou com recurso para impedir que Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público ocupasse o cargo.
