O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) tem 48 documentos que podem comprovar a realização de caixa 2 nas eleições deste ano. São vídeos, fotos e áudios com informações sobre movimentações financeiras – entrada e saída de dinheiro- em contas de candidatos a prefeito e a vereador no Estado, que serão utilizados para impugnar as candidaturas. A Justiça Eleitoral teve acesso aos documentos através de denúncias via o aplicativo Caixa 1, lançado no dia 8 deste mês.
“A Justiça Eleitoral está trabalhando em várias frentes para fechar o cerco contra o caixa 2 de campanhas eleitorais e contra a corrupção eleitoral. Estamos fazendo o cruzamento das notas fiscais eletrônicas, em uma parceria com as secretarias de Fazenda de todos os Estados, Receita Federal e secretarias municipais de finanças. Também cruzamos dados com outras instituições públicas, sobre as empresas fornecedoras de serviços para os candidatos. Já descobrimos, por exemplo, empresa que não tem nenhum funcionário e figura entre os que prestaram contas para candidatos”, informou a presidente do TER-MT, desembargadora Maria Helena Póvoas.
Segundo ela, também há casos de beneficiados do programa Bolsa Família e de pessoas já mortas, que aparecem como doadores para campanhas eleitorais. “Ainda temos o apoio do Tribunal de Contas da União e Tribunal Superior Eleitoral, que já apontaram irregularidades na movimentação de recursos de campanhas de 1.141 candidatos de Mato Grosso”.
A desembargadora Maria Helena também destaca que, apesar de todo o esforço da Justiça Eleitoral, só o controle social (leia-se participação efetiva da sociedade) poderá reduzir efetivamente o uso do caixa 2 de campanhas eleitorais.
“Os eleitores e os próprios candidatos concorrentes podem filmar, fotografar, gravar áudio e descrever gastos de campanhas e enviar para o TRE-MT. Nós vamos analisar cada uma destas mensagens, vamos cruzar esses dados com os fornecidos pelos candidatos na prestação de contas e poderemos detectar quem está fazendo uso do caixa 2, ou seja, efetuando gastos não declarados à Justiça Eleitoral”, disse a desembargadora.
Denúncia via app
O CAIXA 1 é um aplicativo de celular que pode ser baixado gratuitamente na loja virtual Google Play e está disponível para smartphones do sistema Android, bastando que o cidadão digite "TRE-MT".
Após escolher o município e o candidato alvo da informação, o autor poderá fotografar, filmar ou gravar áudio sobre o gasto de campanha a ser registrado, e enviar o conteúdo para a Justiça Eleitoral. É possível enviar, em uma única mensagem, um vídeo de até 20 segundos, um áudio e até três fotografias sobre o mesmo fato. É importante informar o local onde o fato ocorreu (bairro e rua).
Não é obrigatório se identificar, mas é necessário anexar a mídia (foto, filme ou áudio) junto com a descrição do fato, que poderá ser relacionado a atividade de militância e mobilização de rua; cessão ou locação de veículo; combustíveis e lubrificantes; eventos de promoção de candidaturas; locação/cessão de bens imóveis; locação cessão de bens móveis (exceto veículos); publicidade por materiais impressos; produção de jingles, vinheta e slogans; outros/diversos.
