O juiz Ulisses Rabaneda, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), proibiu o governador Pedro Taques (PSDB) de fazer uso promocional do programa Pró-Família durante a campanha eleitoral. A multa pelo descumprimento é de R$ 20 mil para cada ilegalidade praticada.
A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (15) e atendeu ação impetrada pela coligação Pra Mudar Mato Grosso.
Além da proibição, o magistrado mandou Taques retirar de seu perfil no Instagram em até 24 horas as postagens sobre o programa. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil.
O Pró-Família consiste em uma ajuda de custo no valor de R$ 100 para famílias carentes do Estado.
Na representação, a coligação explicou que Taques tem feito uso promocional do programa em período eleitoral, o que configuraria desrespeito à legislação.
Isso porque, segundo a representação, o governador postou nas stories do seu perfil no Instagram, dia 12 de agosto, imagens e vídeos sobre a ajuda dada pelo programa a uma das famílias beneficiadas.
“Das imagens colacionadas com esta exordial é possível ver, sem margem de dúvida, que o próprio Governador do Estado faz promoção, em seu favor, do programa instituído pela sua gestão”, diz trecho da ação.
Os advogados da coligação citaram que a ilegalidade cometida pelo governador fere o princípio da igualdade que deve estar presente no processo eleitoral.
“Convém registrar que nenhum outro player tem à sua disposição o aparato estatal. Mais do que isso, nenhum outro candidato terá oportunidade de fazer uso promocional de programas assistenciais, resultando justamente daí a própria razão de ser da vedação legal”, consta em outro trecho.
Em sua decisão, Rabaneda concordou com o argumento e completou que a lei eleitoral não permite que nenhum candidato possa fazer uso promocional de programas desta natureza em época de campanha.
“Neste sentido, demonstrado está a relevância do fundamento da pretensão angular [ fumus boni iuris], já que, ao menos em juízo de cognição sumária, sujeito à revisão após o exercício do contraditório, a conduta vedada apontada na inicial de fato vem ocorrendo”.
“Analisando as provas dos autos verifico que o representado José Pedro Gonçalves Taques está usando de maneira promocional o programa "Pró-família" em seu perfil na rede social Instagram, ocasião em que, inclusive, esteve na casa de uma possível beneficiária [d. Angélica], onde foram registradas fotos e vídeos”, afirmou.
