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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve concluir na sessão de segunda-feira (20) um julgamento, considerado inusitado, que pode levar à perda do mandato do vereador Paulo Araújo (PP).
Tudo começa em 2012, quando o então candidato disputou a Câmara de Cuiabá. Ele ficou na primeira suplência. Porém, não cumpriu o requisito básico da Justiça Eleitoral que é a prestação dos gastos durante a campanha.
Paulo não apresentou, à época, os documentos comprobatórios dos valores empregados na campanha. Ele obteve naquele pleito 2.208 votos, ficando como o primeiro suplente do PSD. Com isso, a juíza Maria Rosi de Meira Borba declarou as contas não declaradas, condição que deixa o candidato inelegível. O processo foi transitado em julgado.
Em 2014, Paulo acabou assumindo a cadeira na Câmara após o seu colega de partido, João Emanuel, ter sido cassado. O início da carreira política não motivou Araújo a regularizar a situação.
Só em abril 2016, Paulo, candidato à reeleição, entrou com um recurso em primeira instância para reverter a decisão, mesmo com o processo transitado em julgado, o pedido foi negado.
Novamente em agosto, o vereador recorreu, desta vez, no Tribunal Regional Eleitoral, que também negou o recurso. Em seguida, o vereador ingressou no próprio TRE com um agravo de instrumento, que foi concedido, por liminar, pelo juiz Flávio Bertin.
Com esta decisão, Paulo conseguiu registrar a candidatura à reeleição. Mesmo com a pendência judicial, durante o período de impugnação, o Ministério Público e os candidatos não fizeram qualquer manifestação.
Com isso, o processo com o pedido de registro do candidato foi deferido, transitado em julgado. Ele foi reeleito com 2.984 votos.
Porém, como a decisão anterior se deu por meio de liminar, o processo voltou ao Pleno do TRE, em novembro, e foi mantida a decisão de 2012.
Nesta fase de julgamento dos embargos de declaração para definir a posição do TRE, o processo retorna à pauta na sessão da próxima segunda-feira (20) e, se mantida a última posição, Paulo Araújo pode perder o mandato. Porém, há recurso para a situação.
Os embargos estavam na pauta da sessão de quinta-feira (15) e foram retirados de votação por força de dois pedidos de vista.
Fonte: O livre
