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A Justiça Eleitoral em Mato Grosso prepara algumas ferramentas e medidas para detectar ocorrências de Caixa 2 na movimentação financeira das campanhas eleitorais de 2016. Assim como a respectiva responsabilização dos candidatos, que podem inclusive perder os cargos e se tornarem inelegíveis.
A desembargadora Maria Helena Póvoas afirma que para esta ação buscar apoio da Polícia Federal, Secretaria de Fazenda e da própria sociedade, além disso, pretendem conversar com os juízes eleitorais que vão julgar as contas de campanha. Os detalhes já estão sendo discutidos entre a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Helena Póvoas, o diretor-geral, Felipe Biato, e o coordenador de Controle Interno, Daniel Taurines.
A reforma eleitoral, aprovada em 2015, proibiu a doação de pessoas jurídicas e impôs limites rígidos para os gastos com campanhas eleitorais, que serão válidos a partir desta eleição. Em Cuiabá, por exemplo, o limite permitido para uma campanha de prefeito, no caso de um único turno, não poderá ultrapassar os R$ 6,7 milhões (o valor será atualizado monetariamente em julho pelo Tribunal Superior Eleitoral). Esta quantia corresponde a 50% do maior gasto registrado na última eleição, que foi de R$ 13.463.343,00. Para vereador, o teto permitido para esta eleição, na capital de MT, é de R$ 367.837,85.
Com esta redução de verba para as campanhas, é possível que candidatos passem a utilizar ainda mais o caixa 2 durante estas eleições. “Talvez nesta eleição muitos candidatos ainda se joguem nas tentativas de uso do caixa 2 (dinheiro não declarado), porque podem pensar que sairão impunes. Mas diante da atuação cada vez mais rigorosa da Justiça Eleitoral e das ferramentas disponíveis para detectar o Caixa 2, tenho esperança que este tipo de prática se torne cada vez mais raro nas eleições vindouras”, analisou a desembargadora.
Para inibir a prática a Justiça Eleitoral irá cruzar as notas fiscais eletrônicas de todo o país. Para isso, em agosto a presidência do TRE-MT vai enviar à Secretaria de Fazenda do Estado e às Secretarias de Fazenda municipais a relação com o nome e CNPJ de todos os candidatos e partidos políticos. E determinar que as secretarias de finanças encaminhem para a Justiça Eleitoral, entre setembro e novembro, cópia de todas as notas fiscais eletrônicas de serviços dos de todos os candidatos.
“Em eleições passadas, na tentativa de encobrir gastos não declarados, que configura o Caixa 2 de campanha, o candidato encomendava seu material gráfico em outros municípios e até fora do Estado. Agora a Justiça Eleitoral fecha o cerco contra essa prática também, já que o cruzamento de dados será nacional, feito pelo TSE. Os técnicos do TRE-MT vão orientar os servidores das prefeituras e do Estado sobre as regras previstas na Resolução do TSE”, disse a desembargadora Maria Helena. Ela já adiantou que o TRE-MT está estudando a criação de outras medidas e de ferramentas para fiscalizar a contratação de cabos eleitorais e de outros gastos de campanha.
Este trabalho será realizado em todo o país, em atendimento à Resolução 23.643/2015 do Tribunal Superior Eleitoral, que versa sobre arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016.
