O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por unanimidade, manter a validade da eleição de Flávia Moretti (PL) à prefeitura de Várzea Grande. Em sessão realizada nesta semana, os desembargadores negaram o recurso apresentado pelas coligações derrotadas (MDB e União Brasil), que buscavam a cassação da chapa eleita e a inelegibilidade dos envolvidos.
A decisão confirma o entendimento da 20ª Zona Eleitoral, consolidando o resultado das urnas de 2024.
As Acusações e a Defesa
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelos partidos de oposição baseava-se em três pilares principais, todos rejeitados pelo tribunal por falta de provas robustas.
| Ponto de Conflito | Alegação (MDB/União Brasil) | Tese da Defesa / Decisão do TRE |
| Ataques Políticos | Uso da “Operação Gota D’Água” para associar Kalil Baracat a crime organizado. | Não houve atribuição direta de crime; críticas fazem parte do embate político. |
| “Caixa Dois” | Depoimentos sobre despesas sem emissão de notas fiscais. | Gastos de marketing foram devidamente declarados via empresa de serviços digitais. |
| Equilíbrio do Pleito | Abuso sistêmico com base em condenações anteriores. | A diferença de 5,70% dos votos e a falta de gravidade das condutas não alteraram o resultado. |
Fundamentos da Decisão
O colegiado acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Os principais pontos destacados pelos desembargadores foram:
- Falta de Gravidade: Para a Justiça Eleitoral, as condutas apontadas não possuíam peso suficiente para ferir a legitimidade do processo democrático ou justificar a anulação de milhares de votos.
- Improcedência das Provas: Os depoimentos e evidências apresentados sobre o suposto “caixa dois” foram considerados insuficientes para sustentar uma cassação de diploma.
- Soberania das Urnas: O tribunal entendeu que a vontade do eleitor de Várzea Grande deve ser preservada, uma vez que não ficou comprovado o abuso de poder econômico ou político.
“A Justiça Eleitoral considerou que não houve comprovação de condutas com gravidade suficiente para justificar a cassação dos mandatos ou anulação do resultado das eleições.” — Trecho da decisão.
Desfecho Político
Com este resultado, Flávia Moretti segue com o caminho jurídico livre para exercer o mandato. A decisão representa uma derrota significativa para o grupo político do ex-prefeito Kalil Baracat, que tentava reverter o resultado eleitoral via judicial (o famoso “tapetão”).
A decisão do TRE-MT é definitiva no âmbito regional, restando à oposição apenas recursos protocolares em instâncias superiores, caso identifiquem violações constitucionais.
