Em menos de três meses, a Justiça Eleitoral em Mato Grosso já registrou cerca de 100 denúncias de propaganda eleitoral irregular, no estado. Os municípios que mais se destacaram foi Várzea Grande, Cuiabá e Rondonópolis. Entre as demandas estão propaganda (fotos, cartazes e outdoors) com a imagem de pré-candidaturas de vereadores e o uso da máquina administrativa em benefício próprio.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Maria Helena Póvoas, já enviou ofício aos juízes da propaganda eleitoral, em especial os de Cuiabá e Várzea Grande, para que fiquem alertas aos vereadores que utilizam os chamados ‘gabinetes itinerantes’, com vans e carros adesivados com seus nomes, circulando pela cidade.
A desembargadora Maria Helena também vai alertar os magistrados sobre os outdoors espalhados pelas principais cidades do Estado, promovendo nomes de pessoas que são conhecidas como pretensos pré-candidatos ao cargo de vereador. “Quero deixar claro aos pretensos candidatos que a Justiça Eleitoral está atenta às tentativas de burlar a legislação eleitoral. Os juízes eleitorais já estão sentenciando nesse sentido e práticas ilegais podem trazer sérias consequências”, disse a desembargadora.
As informações, sobre o número de denúncias atualizadas, são da assessoria de imprensa do TRE. Questionada sobre os principais pré-candidatos que foram alvos dessas denúncias, a assessoria explicou que não pode fornecer os dados, pois as demandas carecem de análise de um magistrado e somente após isso elas se tornarão públicas.
A propaganda eleitoral permitida pode ser divulgada a partir do dia 5 de julho do ano eleitoral. A consequência jurídica pela divulgação irregular é uma multa que pode variar entre R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou equivaler ao custo da propaganda, se este for maior.
Ferramentas de denúncias e sua distribuição
Qualquer cidadão, ao se deparar com a prática de propaganda eleitoral irregular ou outras formas de corrupção eleitoral, pode registrar o ato ilícito por meio do aplicativo Pardal e encaminhar a denúncia à Justiça Eleitoral.
A versão para smartphone/Android permite o registro de imagens/foto e a versão web permite o registro de imagens, vídeos e textos. O aplicativo é gratuito e deve ser baixado na loja virtual Play Store para smartphones do sistema Android ou diretamente no site (clicando aqui). No primeiro caso, para a busca do aplicativo o cidadão pode digitar “TRE-MT”.
As denúncias também podem ser feitas na Ouvidoria, pelo telefone: 0800 647 8191 ou pessoalmente, no cartório eleitoral.
Todas as denúncias, anônimas ou não, são recebidas pela Ouvidoria Eleitoral do Estado de Mato Grosso, que encaminha os conteúdos ao Juízo competente para apurar as irregularidades. Com assessoria
