O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu por unanimidade nesta quinta-feira (03), a ação de justa causa para desfiliação da deputada estadual Janaína Riva do Partido Social Democrata. Com a decisão que estava sob relatoria do juiz Paulo César Alves Sodré, a deputada pode sair do partido sem perder o mandato.
Rodrigo Cyrineu, responsável pela defesa de Janaína Riva afirmou que agora a deputada deve aguardar a publicação do acórdão. “Depois disso ela vai consultar a base para decidir qual a melhor legenda para filiar”, afirma o advogado.
Cyrineu frisou ainda que provavelmente, Janaína Riva deve anunciar o novo partido somente no ano que vem, após o recesso parlamentar.
O motivo da desfiliação seria a mudança de ideologia do partido, que passou a ser presidido pelo vice-governador Carlos Fávaro. Antes disso, o PSD seria oposicionista ao governador Pedro Taques (PSDB).
O Ministério Público Federal, por meio do procurador Regional Eleitoral em Mato Grosso, Douglas Guilherme Fernandes já havia emitido parecer favorável ao pedido de desfiliação da deputada estadual Janaina Riva do Partido Social Democrata (PSD), formalizado numa ação declaratória de Justa Causa para Desfiliação Partidária junto ao Tribunal Regional Eleitoral.
Na ação a parlamentar alega que o PSD, sofreu significativa mudança no quadro partidário com a promoção do Vice-Governador no Estado de Mato Grosso, Carlos Baqueta Fávaro, à Presidência do Diretório Regional. Segundo ela, a ascensão dele evidenciaria que a migração do PSD-MT para a base do atual governo mostra-se como radical mudança do programa partidário.
