O Tratado sobre Comércio de Armas da ONU entrará em vigor nesta quarta-feira (24), marcando o início de uma nova era nas tentativas para conter o fluxo de armamento a zonas de conflito, informaram nesta terça (23) as Nações Unidas.
"Isto representa o início de um novo capítulo em nossos esforços coletivos para levar responsabilidade e transparência ao comércio global de armas", diz em comunicado o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.
O tratado, aprovado pela maioria da Assembleia Geral das Nações Unidas em abril de 2013, entrará em vigor 90 dias depois que o país número 50 procedeu sua ratificação, como estabelecia o texto.
Até esta terça, 130 países assinaram o compromisso e 60 deles o ratificaram, incluídos vários dos principais exportadores de armas do mundo, como França, Reino Unido, Alemanha e Espanha.
Enquanto isso, os Estados Unidos, o principal fabricante em escala mundial, estamparam sua assinatura no tratado, mas ainda não o ratificou.
A entrada em vigor do texto prevê que os Estados signatários terão a partir de agora a obrigação jurídica de aplicar suas provisões, que regulam a venda de todo tipo de armas, desde as de menor porte a tanques, aviões ou mísseis.
O tratado, o primeiro grande acordo armamentista desde o aprovado em 1996 para a Proibição das Armas Nucleares, busca promover a paz e a segurança através do freio aos fluxos de armas a zonas de conflito, favorecendo também o respeito aos direitos humanos.
Segundo destacou Ban, a velocidade com que o texto entrou em vigor, menos de dois anos após sua aprovação, é prova 'do compromisso dos Estados, das organizações internacionais e da sociedade para terminar com o comércio irresponsável de armas'.
Fonte: G1
