A Associação Mato-grossense dos Municípios, organização surgida da necessidade da representação das cidades de Mato Grosso frente ao poder público, tem pecado com problemas de transparência e publicidade dos gastos, chamando a atenção para ao menos um fato curioso: as taxas cobradas pela agremiação superam o salário de muitos prefeitos, sobretudo de cidades de pequeno porte.
O órgão possui um portal transparência, local dedicado num site no qual organizações publicam as fontes de suas receitas e despesas, além de discriminar o valor de cada uma delas, com possibilidade de acesso remoto de qualquer computador ou dispositivo conectado à internet.
Ainda que a AMM não seja obrigada por lei a prover acesso de seus gastos e despesas, é salutar que haja disponibilização dessas informações, uma vez que a agremiação reúne chefes do Poder Executivo municipal de todo o Estado. Nesse sentido, infelizmente, seu portal ainda é deficitário. Várias páginas dentro do site não trazem nenhum dado ou informação, além disso, grande parte dos documentos disponibilizados está inelegível.
Uma das poucas informações com possibilidade de consulta foi o balanço patrimonial de 2014. Apesar de possuir um ativo não financeiro da ordem de R$ 6,5 milhões – referentes a bens móveis e imóveis, devedores, crédito em circulação etc. –, o ativo financeiro da AMM, que nada mais é do que o dinheiro em papel disponível para honrar os compromissos, fechou o ano passado no vermelho, com déficit de R$ 61.888,29.
Questionado sobre o portal transparência da entidade, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, admitiu que algumas informações ainda não estão disponíveis, justificando que a iniciativa acabou de ser implementada pela sua gestão.
“Talvez haja alguma informação que não tenha. Colocamos a ferramenta no ar há três semanas”, justificou.
Prefeito critica taxas da AMM
Hermes Bergamin (PMDB) é prefeito de Juína, município de 39.640 habitantes no noroeste do Estado. A cidade é conhecida por ter uma indústria de mineração consolidada, além de um desenvolvimento acentuado do agronegócio nos últimos anos, o que também deu margem a conflitos com povos indígenas e populações ribeirinhas.
Administrar um município que fica a 734 km de Cuiabá, longe da maioria dos recursos que provêm do governo estadual, não tem sido fácil para o gestor, que se queixa das altas taxas cobradas pela Associação Mato-grossense dos Municípios.
“A prefeitura de Juína não assinou convênio com a AMM, pois o prefeito da cidade ganha hoje R$ 11 mil e a associação cobra R$ 18 mil por mês para fazer serviços. Os gestores deveriam pagar pelos projetos e a AMM não deveria cobrar mais do que ganha o chefe do Executivo”, disse ele.
Hermes Bergamin se queixa ainda de supostas influências políticas e eleitoreiras da AMM. Ele reconhece que a nova gestão da Associação, empossada para representar os municípios mato-grossenses no biênio 2015/2016, tem feito alguns avanços, mas sublinha que é necessário “baixar os custos”, apontando para uma eventual influência de partidos políticos em sua administração.
“A AMM está inchada de gente. No passado ela funcionava como cabide de emprego. Vimos alguns avanços na atual gestão, mas ela precisa baixar seu custo. Não vi resultados nos últimos dois ou três anos que justificassem esse dispêndio”.
Presidente da AMM rebate críticas
A pacata Nortelândia, município de 6.128 habitantes segundo o IBGE, e que fica a 254 km de Cuiabá, possui destaque especial na política mato-grossense: é o prefeito da cidade, Neurilan Fraga (PSD), o representante dos gestores municipais e das prefeituras de todo o Estado de Mato Grosso, frente ao poder público.
Presidente da AMM empossado para cumprir o biênio 2015/2016 da agremiação, Fraga conversou com o Circuito Mato Grosso sobre as críticas que recebeu de Hermes Bergamin, chefe do Executivo municipal de Juína.
De fala mansa e pausada, o prefeito de Nortelândia afirmou que a principal reclamação de Hermes Bergamin não se justifica, uma vez que a taxa imposta pela associação para as prefeituras foi aprovada em assembleia e, sem citar nomes, disse que poucos não aderiram, “dois prefeitos não concordaram”.
“Implementei na minha gestão uma tarifa básica de R$ 5 mil para todas as prefeituras, mais 1% do ICMS arrecadado. Sugeri que se fizesse uma assembleia de prefeitos e a ampla maioria concordou, apenas dois não aceitaram”, disse.
Fraga explica que sempre existiram critérios para a contribuição das prefeituras à AMM, que em contrapartida, disse ele, “além de representar os municípios frente às esferas do poder público, presta serviços que vão além da competência de uma associação de nossa natureza”.
“Nortelândia paga R$ 8 mil. Lucas do Rio Verde, por exemplo, queria pagar R$ 5 mil e é uma das cidades mais ricas do Estado. Acontece que alguns municípios, munidos de poder financeiro e político, faziam lobby para não pagar essa taxa. Hoje todos os associados pagam um valor justo e proporcional”, afirma.
Fraga explica ainda que a AMM realiza assessoria técnica aos municípios, sobretudo os de pequeno porte, que não possuem estrutura para bancar projetos estruturais de engenharia, por exemplo.
“Temos 30 técnicos da área de engenharia. Fazemos projetos elétricos, hidráulicos, civis, praças públicas, pavimentação etc. Além disso, também prestamos assessoria jurídica e consultoria para as prefeituras que estão com problemas em justificar as contas no TCE”.
Prefeitos elogiam AMM
O Circuito Mato Grosso conversou com alguns prefeitos de Mato Grosso para escutar a opinião deles sobre a Associação Mato-grossense dos Municípios.
Percival Muniz (PPS) é prefeito de Rondonópolis (216 km de Cuiabá) – o segundo maior PIB do Estado, com produção bruta de R$ 5,7 bilhões –, e foi enfático na defesa da AMM. Questionado se a associação defende os interesses dos municípios mato-grossenses, o gestor foi taxativo: “A Associação Mato-grossense dos Municípios vem defendendo nossos interesses com vigor. Todas as vezes que precisamos e recorremos à AMM, fomos atendidos. Rondonópolis sempre teve ajuda”, disse.
Juviano Lincoln (PSD), chefe do Executivo municipal de Diamantino (201 km da Capital), também enalteceu a atuação da Associação Mato-grossense dos Municípios, dizendo que ela tem sido cada vez mais independente, embora ache que a agremiação precise “melhorar”: “Ela ajuda os municípios sim, embora tenha que melhorar em alguns aspectos. Mas no geral, somos atendidos”.
Na mesma linha, Valdir Ribeiro (PT), prefeito de Santo Antônio de Leverger, na Baixada Cuiabana, disse que nem sempre foi atendido, mas que ao menos teve suas demandas ouvidas pela AMM: “Algumas vezes não fui atendido, mas ao menos fui ouvido. Temos também que ter a interpretação de que a AMM não faz nada sozinha e que depende da boa vontade dos políticos de Brasília”.
Confira detalhes da reportagem do Jornal Circuito Mato Grosso
