Diariamente dezenas de pessoas são multadas no trânsito de Cuiabá, ora por radares e lombadas eletrônicas, ora por agentes de trânsito. São cerca de R$ 12 milhões arrecadados por ano, recurso cuja previsão é de aplicação na sinalização das vias públicas e em campanhas educativas para o trânsito. Para a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), esse valor está muito abaixo do previsto. E para os condutores, não é visível o retorno das multas para a cidade. Muitos reclamam da falta de sinalização, o que seria fator gerador de multas e acidentes. Faltam passarelas, faixas de pedestres e lombadas em locais estratégicos.
Avanço no sinal vermelho e uso de celular são infrações mais recorrentes
Avanço do sinal vermelho, uso de telefone celular ao volante e estacionamento em locais proibidos são as infrações mais cometidas por motoristas em Cuiabá. No ano passado, somente o avanço do sinal vermelho somou 76.329 infrações. Esses números representam cerca de R$ 1 milhão por mês na conta da Prefeitura de Cuiabá.
O uso de celular ao volante é o segundo caso, e teve redução de infrações entre janeiro e maio deste ano. No período, a Semob registrou 3.760 infrações, incluindo uso, manuseio e segurar o celular. No mesmo período de 2016, as infrações, apenas de manusear e falar ao celular, ficaram em 4.150, recuo de 10%.
Esse tipo de infração é considerado gravíssimo e gera multa de R$ 293 e perda de sete pontos na habilitação do condutor. Neste ano, foi acrescentada nesse tipo de infração a modalidade segurar o celular, infração média com multa de R$ 165 e desconto de cinco pontos.
A partir de 6 de julho, a prefeitura também passa a multar motoristas que invadirem a faixa exclusiva de ônibus. A infração está classificada como grave com multa de R$ 293 e perda de cinco pontos na carteira de habilitação.
Conforme Michel Diniz, diretor de Trânsito de Cuiabá, somente entre janeiro e março deste ano, mais de 6 mil notificações foram emitidas a motoristas que invadiram o corredor de ônibus.
40% dos motoristas foram multados em Cuiabá
(Foto: Reprodução)
Questionado sobre a reclamação de “indústria da multa”, o secretário de Mobilidade de Cuiabá, Antenor Figueiredo afirma que está abaixo da média de outras capitais brasileiras na emissão de multa. Hoje, 40% das pessoas com habilitação já receberam algum tipo de multa por infração, um volume de aproximadamente 265 mil motoristas se considerada a frota de veículos.
“Em alguns capitais como Brasília, cidade com mais de 2 milhões de carros, 50% dos motoristas já foram multados. Se compararmos com a capital São Paulo, Cuiabá entra na média de multas. Não existe indústria de multa, existe indústria de motoristas infratores”.
O secretário afirma que dos 265 mil motoristas multados, a maioria tem reincidência de infração. Há casos em que só um veículo possui entre 15 e 20 multas, os mais comuns são de motoristas com duas ou três multas.
“São casos de pessoas que acabam encostando o veículo ou passam para frente com irregularidade. Há um número de motoristas multados que não aparecem para legalizar a situação”.
Ele, no entanto, admite que há falhas no registro de multas. Caso do motorista de Uber Cláudio Gonçalves que disse já ter sido multado em dia que estava com o carro parado na garagem de casa e num local em que nunca esteve.
“A multa chegou e se via que era a placa do carro, mas no dia registrado da multa eu estava em casa. Era um domingo em que não saí para lugar algum. Mas tive que pagar a multa porque precisava atualizar a documentação”.
A pedagoga Edilene Cerqueira diz que foi multada ao passar por radar eletrônico abaixo do limite permitido. “Foi num dia em que eu e meu marido saímos de casa para levar o filho ao hospital, e apesar da preocupação, sabia que não estava acima da velocidade. Paguei uma multa de R$ 123”.
A Semob afirma que quatro em cada dez motoristas protestam contra o registro de infrações por se sentirem lesados. Desse número, três em quatro casos são indeferidos pela Justiça.
Condutores reclamam da falta de sinalização
A falta de sinalização continua fator de risco em Cuiabá. Motoristas e pedestres ouvidos pelo Circuito Mato Grosso afirmam que há locais que onde não existe qualquer tipo de orientação circulação de trânsito.
“Outro dia estava no bairro CPA, próximo ao supermercado, e quase bati o carro porque não sabia qual era a preferencial, em um cruzamento. Não tinha qualquer tipo de sinalização no local. A sorte foi que consegui frear o carro, senão a batida iria ser forte, porque a condutora do outro estava vinha em velocidade acelerada”, disse o corretor de imóveis Diego Renann Pereira.
O estudante Carlos Costa, que circula pela área da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no horário de pico ao fim do dia, diz que enfrenta “confusão” no tráfego, piorado por falta de sinalização e a intensidade do trânsito no horário, entre 17h e 19h.
“É necessária muita atenção para dirigir no trecho no fim do dia na área. É uma confusão; vejo freando em cima de outro porque dois carros tentam passar em ruas cruzadas ao mesmo tempo. E não se vê nenhum amarelinho no local para organizar o tráfego”.
As dificuldades também são apontadas por pedestres por falta de faixa de travessia ou passarelas. Júlia Rocha, que passa pelo elevado próximo ao viaduto da Avenida Fernando Corrêa com a Miguel Sutil, diz sentir certo medo de atravessar a avenida.
“Existe passarela, mas ela chega a tremer quando passa um carro mais pesado, e aí você chega ao fim dela no lado esquerdo da pista e falta um lance inteiro de degraus. A escadaria está quebrada há muito tempo e não vejo ninguém por lá para consertar”.
Reportagem publicada pelo Circuito Mato Grosso na edição 609 mostra as dificuldades de travessia de pedestres nas principais avenidas de Cuiabá por falta de calçada apropriada para passagem, que estão bloqueadas por carros estacionados, postes e buracos.
Um caso crônico é a calçada no direito da Avenida da Prainha, sentido bairro CPA, próximo à Praça Maria Taquara, onde há mais de 25 anos existe um poste de eletricidade obstruindo o caminho.
A vendedora Franciele Santos, 21, que passa pelo local diariamente, diz que a cada vez é preciso malabarismo para conseguir evitar os obstáculos e não entrar na pista da avenida movimentada.
“É complicado andar aqui no centro, é tudo mal planejado, tudo esburacado, se não prestar atenção você tropeça e torce o pé”.
Na mesma esquina, uma faixa de pedestre mal planejada trava o trânsito para quem desce a Rua Clóvis Huguenei e entra na Prainha e ou para quem vem do bairro Porto, pela Prainha, para seguir em direção à Praça Bispo Dom José. A falta de sinalização dificulta a orientação tanto para motoristas quanto para pedestres.
“A gente precisa forçar a passagem para os carros e ônibus pararem, e imagina o risco que a gente corre porque só alguns motoristas respeitam a gente. Às vezes, os motoristas já param em cima da faixa de pedestres”, diz a secretária Angélica Silva.
Elias Mendes Alves diz que houve um caso de ferimento grave em sua família por causa de buracos em calçadas. Ele conta que a esposa andava pela Rua 13 de Junho e torceu o pé ao se desequilibrar e cair por conta de um buraco, porque ali passava um cano de hidráulica.
“Ela teve uma fratura exposta e está com nove pinos no pé. O pior é que eu fui falar com a gerente da loja em frente e ela disse que o dever dela é cuidar da loja para dentro”.
Secretário afirma que arrecadação caiu
(Foto: Reprodução)
Apesar da previsão do Portal Transparência, a receita com multas de trânsito caiu 30%, em média, em Cuiabá nos últimos três anos, conforme números da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Hoje, a arrecadação mensal varia entre R$ 900 mil e R$ 1 milhão; em 2014, a quantia girava em torno de R$ 1,5 milhão ao mês.
O secretário Antenor Figueiredo afirma que o volume teve queda após o fim de convênio com o Detran-MT (Departamento de Trânsito em Mato Grosso) na fiscalização de trânsito na capital. O volume anual fica acima de R$ 10 milhões.
“Com esse convênio, o dinheiro cai direto nas contas da prefeitura, agora o dinheiro que entra de pagamento de multas primeiro passa pelo Detran-MT e depois é repassado à prefeitura, por semana, quinzenalmente, ou por mês”.
O convênio foi assinado em 2015 como parceria na vistoria do trânsito. O convênio permite a emissão de multas por agentes municipais em locais de competência do Estado e vice-versa. Fora dele, apenas policiais do Batalhão de Trânsito têm a autorização para emissão de multa em áreas estaduais.
Na prática, houve redução de área permitida aos agentes municipais de trânsito a aplicar multa, mesmo nas infrações mais recorrentes identificadas pela Semob, por exemplo, estacionamento em local proibido, furar sinal vermelho e uso de celular por motoristas.
Conforme Michel Diniz, em cinco meses deste ano (janeiro a maio), houve redução de 34% na emissão de multas, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Ele diz que a queda ocorreu por presença de fiscais de trânsito que coíbem prática de irregularidades por motoristas, sistema eletrônico de controle de tráfego (lombadas eletrônicas, radares, fixos e móveis e câmaras de gravação) e campanhas educativas.
“Perante nossa fiscalização incisiva, a presença do agente de trânsito nos principais pontos da cidade coíbe as infrações. Se a fiscalização para de passar em determinado ponto, dez dias depois existem inúmeras irregularidades”.
Balanço disponível em site sobre dados de tráfego de Cuiabá mostra uma soma de 717.669 infrações registradas pela Semob entre 2014 e 2016. O ano de 2015 teve a maior quantidade de casos, representando 55% do total (396.545 infrações); 2016 ficou logo atrás com 241.171, e 2014, com 79.413.
Carros de passeio representam 77,22% no geral, motos 13,08%, caminhões 6,16% e utilitários e ônibus somam 3,54%. A média de multas emitidas por dia em Cuiabá ficou acima de 100 mil no período. Esse número equivale a aproximadamente um sexto da população atual e a 4,1 mil motoristas multados por hora.
Portal prevê receita de R$ 54 milhões em 2017 no trânsito
Conforme números do Portal Transparência da Prefeitura de Cuiabá, a estimativa feita pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de receita com multas previstas na legislação de trânsito, para este ano, é de R$ 54,6 milhões.
Ainda segundo o portal, em janeiro foi arrecadado R$ 1,8 milhão no conjunto de multas prescritas na lei; em fevereiro, o montante foi de R$ 1,6 milhão; em março, R$ 1,9 milhão; em abril o volume ficou em R$ 1,6 milhão. E em maio a quantia quase dobrou na comparação mensal, com R$ 3 milhões.
O secretário Antenor Figueiredo afirma que o dinheiro recolhido com aplicação de multa é destinado para o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte, que fica disponível para aplicação em serviços exclusivos do setor.
“Trabalhos de recapeamento nas avenidas Fernando Corrêa e do CPA estão sendo realizados com recurso deste fundo. No começo do ano, consertamos falhas na ponte Professor Benedito Figueiredo também com recurso desse fundo”.
Segundo ele, o caixa do fundo é composto por receitas de multas e taxas aplicadas previstas nas leis de trânsito. No entanto, ele não informou qual é o montante em reserva atualmente.
Figueiredo relata que para o segundo semestre está programada a troca do parque semafórico de Cuiabá. O projeto ainda está em fase de elaboração para identificar os pontos mais precários, por onde será iniciada a substituição.
“Nós temos uma problema grande com os semáforos em Cuiabá de defasagem dos aparelhos. Não se pode prever chuva que os sinais já começam a apagar e se torna um grande problema por causa do caos no trânsito. Então, se trabalha para modernizar o parque semafórico no segundo semestre deste ano”.
Em 2016, somente as multas registradas por radares eletrônicos somaram R$ 15 milhões. Até a metade do ano, mais de 200 mil infrações foram emitidas.
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