O Governo do Estado prevê transferir cerca de R$ 200 milhões de depósitos judiciais para os cofres públicos. A expectativa é de que o montante ajude a quitar mais de R$ 1,8 bilhão de dívidas – segundo dados da Sefaz, de Mato Grosso, em 2016.
Os depósitos judiciais são os valores entregues ao juízo para garantir uma ação judicial.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Gustavo de Oliveira, o acesso aos depósitos iniciais é possível, uma vez que o Estado conseguiu, em 2016, quitar todos os precatórios previstos. Para viabilizar tais repasses, desde o ano passado, o Governo firmou um acordo com o Banco do Brasil, responsável por gerenciar o serviço.
“Nós já acessamos recursos. Nossa fila de precatórios está em dia. Não tem mais precatório atrasado. E, por isso, o Estado tem o direito legal que autoriza a usar esses recursos para o pagamento de dívidas públicas. Isso é um alivio importante, mas ainda insuficiente para o tamanho do pagamento das parcelas de dívidas que existem. Só agora em setembro, nós teremos que pagar mais de U$ 120 milhões de uma parcela da chamada dívida dolarizada”, disse, em entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta segunda-feira (24).
A possibilidade do repasse acontece por causa da Lei Complementar 151/2015, aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 2015. O texto autoriza a transferência de 70% do dinheiro de depósitos referentes a ações em que o ente público seja parte.
Além disso, segundo o secretário, o Executivo também busca com o Poder Judiciário, acesso aos depósitos judiciais privados – que não envolvem o Estado, diretamente.
“Temos a expectativa de acessar outros depósitos judiciais, que são 10% dos depósitos privados, para, exclusivamente, pagamento de precatórios. A expectativa inicial é de que a disponibilidade de recursos para o tesouro seria de algo em torno de R$ 200 milhões. Teremos reuniões nos próximos dias para avaliar qual o levantamento feito”, pontuou.
