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Nesta terça-feira (2), os servidores da saúde de Mato Grosso irão paralisar suas atividades por melhores condições de trabalho. Os trabalhadores da área irão realizar um ato em às 8 horas, na Praça Alencastro, no Centro de Cuiabá em protesto pela falta de materiais, insumos e infraestrutura para o atendimento à população.
A decisão foi tomada pela categoria em Assembleia Geral realizada durante o I Congresso do Trabalhador do SUS da SES/MT, na última sexta feira, 29 de maio. A categoria reivindica que o Governo se posicione frente aos 17 pontos de reivindicações levantadas . Os itens de reivindicação cobrados pela categoria, segundo o presidente do sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sisma-MT), Oscarlino Alves são essenciais.
Na Capital os atendimentos considerados essenciais serão mantidos parcialmente nas unidades do Ciaps Adauto Botelho, Cermac, MT Laboratório e MT Hemocentro. Os serviços de urgência e emergência estarão funcionando de forma plena. Já os trabalhos administrativos realizados no prédio central da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e demais unidades administrativas serão totalmente paralisados.
No interior os Escritórios Regionais de Saúde (ERS) aderiram à paralisação e 100% do contingente irá suspender os trabalhos. Nos Hospitais Regionais será feita operação tartaruga, porém os serviços de urgência e emergência serão mantidos.
Veja os 17 pontos reivindicados:
1) Retirada das Organizações Sociais de Saúde (OSS) da Gestão das Unidades da SES/MT;
2) Realização de Concurso Público;
3) Melhorias nas condições estruturais nas unidades e escritórios (parte elétrica, hidráulica, telefônica, reforma nos banheiros, adaptação para portadores de necessidades especiais, dentre outras necessárias ao funcionamento do SUS, tanto para usuários quanto aos servidores);
4) Renovação do mobiliário adaptados aos serviços;
5) Revisão da Lei Complementar nº 441/2011;
6) Cumprimento da NR 32, norma que tem por finalidade estabelecer diretrizes de Segurança e Saúde do trabalhador em Serviços de Saúde;
7) Melhorias do Serviço de Transporte da SES para deslocamento de Servidores e insumos de saúde;
8) Regularidade no pagamento dos contratos firmados pela SES/MT, para que não haja interrupção dos serviços, a exemplo do que acontece corriqueiramente com a limpeza e segurança patrimonial. Apesar da categoria ser contrária à terceirização, uma vez contratada a empresa a mesma deve receber pelos serviços prestados;
9) Aquisição de insumos e medicamentos;
10) Contratação de empresa para efetuar a manutenção dos equipamentos conforme demanda;
11) Cumprimento do percentual Constitucional, EC 29, a qual prevê um gasto de 12% (doze por cento) da arrecadação do Estado com saúde, sem incluir na base de cálculo os valores gastos com a judicialização;
12) Liberação do uso da internet e outros canais de informação aos servidores ligados à SES/MT;
13) Reajuste dos valores das diárias pagas aos servidores;
14) Pagamento da diferença dos plantões de maio a outubro de 2011;
15) Publicação e pagamento dos valores devidos aos trabalhadores com enquadramentos pendentes – Limbo (direito adquirido);
16) Pagamento do reajuste de 7,5% (sete e meio por cento) na data base da categoria, ou seja, maio de 2015. Reajuste este, previsto na Lei 10.079/2014 para Outubro de 2015;
17) Intervenção junto à Auditoria Geral do Estado determinando a suspensão imediata dos prazos fixados pelas notificações aos trabalhadores com duplo vínculo na Saúde Pública do Estado.
