Dentro dos estádios, juízes atuarão na área criminal, para tratar casos como brigas nas arquibancadas, e também em questões relativas a crianças e adolescentes. Nas proximidades das arenas, a intenção é garantir os direitos do consumidor em relação aos ingressos.
A poucos dias da abertura do torneio, que começa na próxima quinta-feira (12), os juizados dos aeroportos, alguns com estrutura permanente e outros montados exclusivamente para o período da Copa, já começaram a atuar em horário ampliado.
Os juizados têm como objetivo principal avaliar causas menores e promover a conciliação entre as partes de eventuais conflitos. Os magistrados também podem dar decisões, como expedir mandado de prisão ou determinar pagamento de multa em casos como dano ao patrimônio e desrespeito ao consumidor, por exemplo. Assim como ocorre na Justiça comum, também é possível recorrer de decisões dos juizados.
"A ideia dos juizados é promover a conciliação, mas nada impede que seja tomada uma decisão de natureza cautelar (provisória) para garantir um direito básico", esclareceu o conselheiro do CNJ Paulo Teixeira, presidente do Fórum da Copa – grupo instituído pelo conselho.
O projeto dos juizados, proposto pelo CNJ e discutido desde o começo do ano passado, será realizado nas 12 capitais pelos tribunais de Justiça locais. As unidades terão representantes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensorias Pública, além de contar com intérpretes e agentes dos consulados para atendimento dos estrangeiros.
Dentro dos estádios
Nas arenas, a atuação será em questões criminais que envolvam os torcedores, como tentativa de invadir o campo, agressões ou brigas na arquibancadas. Os juizados atuarão ainda na área da infância e adolescência, para resolver casos de crianças perdidas ou consumo de bebidas alcoólicas por menores, por exemplo. Todos os estádios contarão com juizados especiais durante o torneio.
"A intenção é que, depois da Copa do Mundo, os juizados se estendam para todos os estádios do país. Nós temos uma legislação que se aplica no caso, que é o Estatuto do Torcedor, e isso [funcionamento de juizados] deverá ser mantido. O objetivo é resolver o que for possível de imediato, ali no local", explicou Paulo Teixeira, do CNJ.
Segundo o conselheiro, os juizados poderão abrir boletins de ocorrência, se necessário, o que normalmente é feito nas delegacias. Os representantes dos juizados atuarão, conforme Paulo Teixeira, de modo "ativo" para identificar casos que possam gerar impasses dentro do estádio.
Além disso, foi firmado acordo com a Fifa para credenciamento de representantes consulares de times que estarão em campo para auxiliar o atendimento dos estrangeiros nos juizados especiais.
Fora dos estádios
Nas proximidades das arenas, os juizados especiais vão atuar prioritariamente nas questões de direito do consumidor, como casos de venda de ingressos falsos ou problemas para ingressar nos jogos.
Também poderão ser acionados em conflitos durante eventuais manifestações.
Serão instalados postos dos tribunais locais nas proximidades dos estádios – veja abaixo endereços. Em São Paulo, por exemplo, o TJ criará uma área para detenção provisória fora do estádio, conforme o CNJ.
Esquema especial nos aeroportos
Nos aeroportos, porta de entrada dos turistas, os juizados vão atuar para resolver questões sobre dificuldade de embarque, perda de bagagem, venda de passagem além do limite de lugares (overbooking), voos atrasados ou cancelados. Serão analisadas causas que envolvam valores de até 20 salários mínimos (R$ 14.480) e o passageiro não precisa constituir advogado, basta procurar o órgão em até 24 horas após o incidente.
Em seis cidades-sede (Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Cuiabá, Salvador e Belo Horizonte), os aeroportos já contam com juizados especiais, que passarão a atender em horário ampliado. Nas outras seis sedes (Recife, Fortaleza, Natal, Porto Alegre, Curitiba e Manaus), foram criadas estruturas provisórias para a Copa que entraram em funcionamento na quinta-feira (5) e funcionarão até 20 de julho.
Em alguns casos, o atendimento será 24 horas e, em outros, os juizados funcionarão no mínimo duas horas antes do primeiro voo (seja de chegada ou partida) e até duas horas depois do último – veja como será o atendimento abaixo.
Conforme o conselho, as companhias aéreas que atuam nos aeroportos das cidades-sedes designaram funcionários para a relação com os juizados para agilizar a resolução de problemas.
CONFIRA ABAIXO COMO SERÁ O ATENDIMENTO EM CADA CIDADE-SEDE NOS JUIZADOS DOS AEROPORTOS E FORA DOS ESTÁDIOS
São Paulo
– Aeroporto Internacional de Guarulhos
Período de funcionamento: Permanente
Horário de funcionamento durante a Copa: 24h
– Aeroporto de Congonhas
Período de funcionamento: Permanente
Horário de funcionamento durante a Copa: 8h às 0h
– Fora do estádio: local não informado pelo TJ
Rio de Janeiro
– Aeroporto Internacional do Galeão – Antônio Carlos Jobim
Período de funcionamento: Permanente
Horário de funcionamento durante a Copa: 24h
– Aeroporto Santos Dumont
Período de funcionamento: Permanente
Horário de funcionamento durante a Copa: 6h às 22h
– Fora do estádio: local não informado pelo TJ
Brasília
– Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek
Período de funcionamento: Permanente
Horário de funcionamento durante a Copa: 24h
– Fora do estádio: Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, localizado no bloco IV do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes (SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul – trecho 4 lotes 6/4 – Asa Sul)
Belo Horizonte
– Aeroporto Internacional de Confins – Tancredo Neves
Período de funcionamento: Permanente
Horário de funcionamento durante a Copa: 7h às 0h
– Fora do estádio: local não informado pelo TJ
Porto Alegre
– Aeroporto Internacional Salgado Filho
Período de funcionamento: De 5 de junho a 20 de julho
Horário de funcionamento durante a Copa: De 7h às 19h
– Fora do estádio: Rua Márcoi Veras Vidor, 10, Térreo
Curitiba
– Aeroporto Internacional de Curitiba – Afonso Pena
Período de funcionamento: De 5 de junho a 20 de julho
Horário de funcionamento durante a Copa: Duas horas antes do primeiro voo chegar ou partir do aeroporto e até duas horas depois do último voo chegar ou partir
– Fora do estádio: Ed. Essenfelder, andar térreo – Rua Mauá, nº 920, Alto da Glória (acesso pela Av. João Gualberto)
Salvador
– Aeroporto Internacional de Salvador – Deputado Luís Eduardo Magalhães
Período de funcionamento: Permanente
Horário de funcionamento durante a Copa: Das 7h às 23h
– Fora do estádio: local não informado pelo TJ
Recife
– Aeroporto Internacional do Recife / Guararapes – Gilberto Freyre
Período de funcionamento: Do dia 2 de junho a 13 de julho
Horário de funcionamento durante a Copa: Entre os dias 2 e 11 de junho e 1º a 13 de julho, das 7h às 19h. Entre os dias 12 e 30 de junho, em turno ininterrupto (24h)
– Fora do estádio: local não informado pelo TJ
Fortaleza
– Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins
Período de funcionamento: De 5 de junho a 18 de julho
Horário de funcionamento durante a Copa: 24h
– Fora do estádio: 6ª Unidade -Rua Santa Efigênia, 305, Bairro Messejana; 11ª Unidade – Rua do Lago, 340, Bairro Tancredo Neves; 12ª Unidade – Rua Visconde de Mauá,1940, Bairro Aldeota; 19ª Unidade – Rua Betel, 1330, Bairro Serrinha
Cuiabá
– Aeroporto Internacional de Cuiabá – Marechal Rondon
Período de funcionamento: Permanente
Horário de funcionamento durante a Copa: Duas horas antes do primeiro vôo chegar ou partir do aeroporto e até duas horas depois do último vôo chegar ou partir
– Fora do estádio: local não informado pelo TJ
Manaus
– Aeroporto Internacional de Manaus – Eduardo Gomes
Período de funcionamento: De 5 de junho a 20 de julho
Horário de funcionamento durante a Copa: 6h às 0h nos dias de expediente forense e, em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados.
– Fora do estádio: local não informado pelo TJ
Natal
– Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves – São Gonçalo do Amarante
Período de funcionamento: De 5 de junho a 20 de julho
Horário de funcionamento durante a Copa: 24h
– Fora do estádio: Rua Dr.Lauro Pinto, 371, Lagoa Nova
