Depois de concluído, o relatório será encaminhado ao presidente do Legislativo, Júlio Pinheiro (PTB), que colocará em votação no plenário da Casa. No entendimento do vereador Toninho de Souza (PSD), que preside a Comissão de investigação, a prisão de João Emanuel, ocorrida na última quarta-feira (26), pode interferir no voto dos colegas de parlamento e, inclusive, culminar na cassação do mandato do acusado.
Toninho pontuou que a investigação está sendo conduzida dentro da legalidade e descartou a possibilidade de que ‘interferências externas’ possam interferir ou atrapalhar a condução dos trabalhos.
“Reconheço que prisão pode interferir no voto dos vereadores em plenário, mas ela não vai interferir no resultado dos trabalhos por parte da Comissão de Ética. É certo que aproveitamos vários documentos do Ministério Público, inclusive essa prisão fará parte do nosso relatório final. Agora se isso é fundamental ou não, isso não podemos adiantar”, alegou o social democrata.
O parlamentar acredita que já na próxima semana a Comissão terá condições de apresentar o relatório final. “Não é por conta da prisão que precisamos acelerar tudo. Dentro dos prazos estabelecidos nós vamos entregar o relatório e aí o presidente vai definir em que momento ele coloca em votação em plenário”, afirmou.
Relator
O relator do processo, vereador Ricardo Saad (PSDB) salientou que “uma investigação não tem nada a ver com outra. O que está em análise pela Comissão é a parte política da história, se ouve ou não quebra de decoro parlamentar. Para tomar qualquer atitude não precisamos aguardar o desfecho da Justiça”.
O tucano também disse acreditar que “o apoio que o João Emanuel tinha dentro da Casa ficou prejudicado com a prisão”. Ainda assim, ele alegou que seu relatório foi elaborado de forma técnica e sem sofrer qualquer interferência.
Defesa
A defesa de João Emanuel, por sua vez, parece não concordar com a isenção dos trabalhos da Comissão. Na manhã de ontem, após a prisão de João Emanuel, um dos advogados de defesa, Eduardo Mahon disse que o pedido de prisão preventiva pode ‘gerar danos’ ao processo de investigação.
Mahon alega que o Ministério Público do Estado (MPE) tenta desmoralizar João Emanuel, na tentativa de “insuflar a opinião pública por meio da imprensa, de forma que fica difícil a Comissão da Câmara e o Judiciário tomarem uma decisão isenta. Uma tática infeliz”.
Prisão
O ex-presidente da Câmara, vereador João Emanuel foi preso na manhã de ontem em cumprimento de mandado de prisão preventiva, decretado pela juíza da Vara do Crime Organizado, Selma Rosane Santos Arruda.
O vereador é acusado de chefiar uma organização criminosa, que desviava dinheiro público através de fraudes em licitação. As investigações do Gaeco culminaram na Operação Aprendiz, deflagrada em novembro de 2013. Constam ainda nas acusações contra o parlamentar os crimes de uso de documento público falso; falsidade ideológica; estelionato e corrupção passiva.
João Emanuel está preso no anexo 1 da Penitenciária Central do Estado, destinada a presos com nível superior, mesmo local onde está o ex-deputado federal Pedro Henry, condenado no esquema do Mensalão.
Ainda ontem, a defesa protocolou no Tribunal de Justiça (TJ) um pedido de Habeas Corpus para que João Emanuel responda em liberdade. A resposta, segundo Mahon, deverá sair entre hoje e amanhã (28).
