Foto Ahmad Jarrah/ Arquivo CMT
O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que todos os Poderes e órgãos independentes deverão dar uma parcela de contribuição para regularizar os repasses do Estado na área da saúde. Até a última semana, o Estado acumulava um passivo de R$ 162 milhões relativos aos repasses a sete hospitais regionais.
Diante do caos, o Governo se mobilizou e conseguiu, até esta quinta-feira (2), pagar quase R$ 100 milhões deste montante. No entanto, os próximos repasses ainda estão sob risco. Por conta disso, Taques montou uma comissão formada por prefeitos, deputados e representantes de poderes e órgãos independentes para a formulação de uma proposta que venha a solucionar tal problema.
Entre as possibilidades está a utilização da parcela em que Poderes e órgãos independentes tem direito do recurso arrecadado pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
“Eu chamei a AMM, o Ministério Público, estou chamando o Tribunal de Justiça para que juntos possamos decidir isso. Nós precisamos entender que nesse momento, todos tem que dar uma parcela de contribuição e isso nós faremos”, asseverou Pedro Taques, acrescentando que ainda não existe um “entendimento”.
Quanto ao valores em atraso, Taques disse que muitos pagamentos não foram realizados, pois as empresas prestadoras não apresentaram documentos que comprovassem a oferta do serviço.
“E nós não pagamos sem documento comprobatório de que o serviço foi realizado”, afirmou, acrescentando que o restante dos repasses atrasados deve ser quitado ainda nesta semana.
A proposta
Mesmo com o posicionamento do governador em afirmar que não há uma solução já definida, a proposta com maior viabilidade até então é a que utiliza recursos do Fethab.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), o Governo do Estado deve tirar cerca de R$ 140 milhões do Fethab Commodities para garantir os repasses para a área da saúde.
A proposta foi debatida em reunião no Palácio Paiaguás, na manhã da última terça-feira (30) e deve resultar em um projeto de lei a ser apreciado pelos deputados estaduais.
“A proposta é usarmos o dinheiro do Fethab, menos [a parte] do município. Seriam R$100 milhões do Governo do Estado, R$ 20 milhões dos poderes e R$ 140 milhões das commodities”, declarou Botelho, detalhando a realocação de recursos repassados e investidos a partir da arrecadação do fundo.
Conforme Botelho, a parte de direito dos municípios no Fethab não será usado.
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