O Tribunal de Justiça de Mato Grosso retomou, a partir desta quarta-feira (3), a entrega de processos físicos por meio do sistema drive thru. A medida foi tomada pela presidente da Corte, desembargadora Maria Helena Póvoas, e tem o objetivo de evitar a contaminação pelo novo coronavírus.
De acordo com a Portaria nº 172/2021, os advogados e membros da Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias do Município, do Estado e da União e do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) que quiserem ter acesso aos autos dos processos físicos deverão fazer a solicitação pelos seguintes e-mails:
I- unificada.secretariacivel@tjmt.jus.br, para processos da área cível;
II – unificada.secretariacriminal@tjmt.jus.br, para processos da área criminal;
III – secretaria.vicepresidencia@tjmt.jus.br, para processos da Secretaria da Vice-Presidência;
IV – tribunal.pleno@tjmt.jus.br, para os processos do Órgão Especial.
Conforme o coordenador judiciário do TJMT, Bruno José Fernandes da Silva, para evitar qualquer transtorno, o operador do Direito que buscar a carga do processo físico, deve, antes de tudo, solicitar por e-mail e receber a confirmação da data a retirar os autos. Ou seja, não haverá carga de processos não solicitados e confirmados por e-mail.
Ficam mantidas as disposições previstas na Portaria n. 552/2020-PRES, de 23 de agosto de 2020, que não contrariarem o disposto nesta Portaria como: a entrega dos processos físicos será realizada na guarita do Protocolo Expresso do TJMT, das 14h às 18h. O retorno dos processos deverá ocorrer, ordinariamente, no prazo máximo de 10 dias úteis.
A entrega obedecerá a seguinte escala:
Processos físicos da Secretaria Cível (segundas e quartas-feiras);
Processos físicos da Secretaria Criminal (terças-feiras);
Processos físicos da Secretaria do Órgão Especial (sextas-feiras);
Processos físicos da Vice-Presidência (quintas-feiras).
Caberá ao servidor que proceder o recebimento e agendamento da carga programada providenciar a vistas dos autos, no sistema Proteus/Primus; realizar a remessa dos autos ao protocolo drive thru; informar o usuário requerente, via e-mail, a data e horário para retirada dos autos; e controlar a quantidade e o número dos processos encaminhados à entrega, de modo a conferir o retorno, que deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis.
