O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira negou, nesta quinta-feira (14), o pedido liminar feito pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que tenta barrar a troca de modal do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o ônibus de trânsito rápido (BRT), anunciada pelo Governo do Estado de Mato Grosso.
Emanuel ingressou com a ação no Tribunal de Justiça pedindo para que o Estado fosse proibido de tomar decisões sobre a obra sem consultar o Município.
No pedido à Justiça, Emanuel alega que a decisão do Governo de não dar continuidade à obra bilionária “se deu de forma unilateral, sem a participação dos municípios por onde o modal de transporte vai ser implantado” e sem o compartilhamento dos estudos técnicos citados pelo Estado para a tomada de decisão.
“Afirma que as funções públicas de interesse comum devem ser planejadas e executadas em regime de colaboração entre o Estado e os municípios da Região Metropolitana, com base em diretrizes e instrumentos definidos na legislação federal e estadual de regência, visando uma efetiva integração e compartilhamento de planos, políticas e ações no âmbito da região”, diz trecho do pedido.
Em sua decisão, Kono disse que a viabilidade da retomada das obras do VLT é discutida desde julho de 2019 e que o Governo do Estado, em ofício enviado ao prefeito, anexou os estudos sobre o modal.
Ação no STJ
O prefeito também ingressou com ação sobre o tema junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde pedia para que a Justiça obrigasse o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a indeferir qualquer pedido de Mendes para alteração do transporte.
O pedido, porém, foi negado pelo ministro Humberto Martins.
Troca do modal
O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou no final de dezembro que não mais iria concluir as obras do VLT e que irá implantar o BRT na Grande Cuiabá.
Na ocasião, ele respaldou a decisão em motivos como a viabilidade da obra e a economia gerada aos cofres públicos.
