Em uma decisão proferida na noite desta quarta-feira (13.05.2026), a desembargadora plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, derrubou a liminar que suspendia a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande.
Com a canetada, a sessão convocada pelo presidente da Casa, Wanderley Cerqueira, para o biênio 2027/2028, está mantida e deve ocorrer normalmente nesta quinta-feira (14 de maio).
A Reviravolta Jurídica
A eleição havia sido travada por uma decisão da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, após um mandado de segurança movido pelos vereadores Lucas Ribeiro Ductievicz, Bruno Lins Rios, Adilson Luiz Mayer de Arruda, Calistro Lemes do Nascimento e Charles Fabiano Araújo Quadro.
No entanto, a Câmara Municipal recorreu ao Tribunal sob os seguintes argumentos:
- Litispendência: Os mesmos parlamentares já teriam tentado barrar a eleição anteriormente com um processo idêntico;
- Previsão Legal: O pleito segue a Lei Orgânica do Município, aplicada sem alterações desde 2014;
- Tradição Legislativa: A antecipação da eleição é um procedimento comum adotado em legislaturas passadas.
Os Fundamentos da Decisão
Ao analisar o agravo, a desembargadora Vandymara Zanolo destacou que as regras municipais possuem presunção de constitucionalidade. Entre os principais pontos da decisão, destacam-se:
- Estabilidade Institucional: A suspensão preventiva do pleito poderia gerar instabilidade desnecessária no funcionamento do Poder Legislativo municipal.
- Continuidade do Rito: Não houve mudança abrupta nas normas; a Câmara está apenas seguindo o que já vem sendo praticado há anos.
- Análise Posterior: Eventuais irregularidades ou nulidades da votação podem ser discutidas judicialmente após a realização da sessão, não justificando a paralisação do ato neste momento.
“Defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, para suspender os efeitos da decisão agravada”, sentenciou a magistrada.
Cenário Político
A decisão é uma vitória política para a atual presidência da Casa, que busca consolidar a sucessão para o próximo biênio com bastante antecedência. Com o caminho livre, os articuladores políticos devem passar o dia em intensas negociações nos corredores da Câmara para garantir os votos necessários na sessão de hoje.
Pelo visto, em Várzea Grande, o “tapetão” jurídico perdeu o fôlego diante da autonomia do Legislativo. Agora, a disputa volta para onde os vereadores mais gostam: o voto no plenário.
