A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liberdade para Walter Dias Magalhães Junior, acusado de praticar crimes de estelionato e compor organização criminosa juntamente com o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima. Magalhães terá que pagar fiança no valor de R$ 6 milhões e deverá usar tornozeleira eletrônica.
A decisão foi estabelecida na sessão desta terça-feira (8) e foi relatada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri. O voto de Perri foi seguido pelos juízes Rui Ramos e Marcos Machado.
O advogado Victor Borges, responsável pela defesa de Walter, realizou sustentação oral e afirmou que seu cliente possui predicados pessoais favoráveis e que “reúne todos os requisitos para responder uma eventual ação penal em liberdade”. Victor Borges declarou ainda que os crimes atribuídos ao seu cliente não foram cometidos mediante violência ou grave ameaça.
Walter ficará proibido de se ausentar das Comarcas de Chapada dos Guimarães, local onde reside, e da Comarca de Cuiabá, onde responde a ação penal e terá que comparecer mensalmente em juízo. Ele também ficará proibido de frequentar bares, bocas de fumo, casas de jogos e boates. Ele não poderá também ingerir bebidas alcoólicas e deverá ficar recolhido em domicílio no período noturno, nos finais de semanas e feriados, além de não portar armas.
O empresário foi preso preventivamente na operação “Castelo de Areia”, por supostos golpes milionários, que eram intermediados pelas empresas American Business Corporation Shares Brasil Ltda e Soy Group Holdin America Ltda.
O Ministério Público ofereceu denúncia contra oito pessoas, por constituição de organização criminosa e estelionato. Os denunciados são o empresário Walter Dias Magalhães Junior, o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima; o juiz aposentado Irênio Lima Fernandes; a empresaria Shirlei Aparecida Matsouka Arrabal e Marcelo de Melo Costa. Além do o advogado Lázaro Roberto Moreira Lima; o contador Evandro José Goulart; e o comerciante Mauro Chen Guo Quin. O processo tramita na Vara Especializada Contra o Crime Organizado da Capital.
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