O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou que ingressou com um segundo recurso contra a decisão do juiz José Leite Lindote, da Vara Especializada da Saúde Pública, que determinou a quarentena obrigatória na Capital e em Várzea Grande como forma de conter o avanço do novo coronavírus.
Na determinação, o magistrado fixa o sistema de “quarentena coletiva obrigatória” por um período de 15 dias, a começar na quinta-feira (25), e ainda que os municípios cumpram as medidas dispostas em um decreto orientativo elaborado pelo Governo do Estado.
O recurso, chamado suspensão de segurança, foi ingressado ainda na quarta-feira (26) – junto com o agravo de instrumento negado pelo desembargador Rui Ramos – e será analisado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto da Rocha.
“A suspensão de segurança é um pedido que a gente toma para tentar rever uma decisão e ela é analisada diretamente pelo presidente do Tribunal”, explicou Emanuel.
Segundo o prefeito, esse segundo recurso foi protocolado também naquela noite. “A suspensão foi ingressada ao mesmo em tempo que fizemos o protocolo do agravo junto ao plantão. O protocolo da suspensão de segurança foi feito para tentar revisar a decisão do doutor Lindote”, afirmou.
O prefeito, no entanto, evitou emitir um posicionamento sobre as expectativas de reverter a decisão. "Existe a possibilidade de suspensão da decisão, mas eu prefiro aguardar a decisão do presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto da Rocha", disse.
Conforme apurou a reportagem, o presidente do TJ ainda não proferiu nenhuma deliberação sobre o recurso.
Decisão do TJ
Ramos negou o agravo ingressado pelo prefeito de Cuiabá nas primeiras horas da manhã de quinta-feira (25).
Em sua decisão, o desembargador argumentou que é preciso ter em mente que o combate à Covid-19 é imprescindível e precisa de uma coordenação técnica, “sob pena de não se resguardar o acolhimento daqueles que estão em situações mais vulneráveis ou de risco iminente à sua saúde”.
Contra essa determinação, Emanuel ainda não ingressou com nenhum recurso. “Ainda estou avaliando”, disse o prefeito em entrevista recente.
