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Poderes e órgãos independentes estaduais tendem a não aceitar a proposta dos deputados da base aliada do Governo em retirar parte do duodécimo (repasse constitucional) para sanar débitos na saúde. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos, afirmou que a instituição está trabalhando “no limite” da capacidade financeira.
“Eu não tenho como tirar nenhuma quantia de dinheiro. No que o Poder Judiciário poderia colaborar, nós já colaboramos. Eu estou trabalhando no limite de minha necessidade”, afirmou o desembargador Rui Ramos, em entrevista a Rádio Capital FM.
Segundo Ramos, o TJMT teve um aumento de cerca de 30% na demanda de processos do ano de 2016 para o ano de 2017 e não teve a mesma contrapartida financeira para realizar a expansão nos trabalhos.
O desembargador, por outro lado, disse que o Poder Judiciário está aberto ao diálogo.
“Nós já auxiliamos do Governo estadual mantendo o nível de congelamento do orçamento de 2015 para 2016 e 2016 para 2017. Para o ano de 2018 nós conversaremos um pouco mais adiante, embora já estejamos iniciando as tratativas”, disse o presidente do TJMT.
De acordo com a proposta elaborada pela base, seria utilizada metade do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Óleo Diesel – que integra o duodécimo dos Poderes -, além de realocar 50% do Fethab Commodities para a saúde.
Ainda seria realocada para a área da saúde a parcela (50%) de recursos arrecada pelo Fethab Óleo Diesel na qual o Estado tem direito. Somado a isso, os deputados propõem que metade da parcela de direito dos municípios – 25% do Fethab Óleo Diesel -, também seja remanejada.
Em reunião realizada na última quarta-feira (24), o Executivo Estadual, os Poderes e órgãos independentes, deputados da base aliada e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) se reuniram para debater o problema dos atrasos nos repasses na saúde. Somente aos hospitais regionais, o Estado está devendo R$ 162 milhões.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que os Poderes tinham concordado com a proposição elaborada pelos deputados da base e que na próxima semana o Legislativo iria votar um projeto de lei, em caráter de urgência, para até na próxima semana ter R$ 50 milhões em caixa para amenizar a situação.
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