O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu parcialmente um pedido de habeas corpus impetrado pelo empresário jornalista Antônio Carlos Milas de Oliveira e substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. A decisão foi proferida pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva no dia 1º de setembro.
O proprietário do Grupo Milas de Comunicação, que produz o jornal semanal Centro Oeste Popular, foi preso em março de 2016 por extorsão de autoridades públicas e empresários na operação denominada “Liberdade de Extorsão”.
Em novembro de 2016, a juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Contra o Crime Organizado, determinou um segundo mandado de prisão contra o jornalista, por supostamente ter exigido R$ 600 mil de um empresário para não divulgar determinado conteúdo em seu veículo.
Na decisão liminar (provisória) a defesa, feita pelo advogado Artur Barros Freitas Osti, conseguiu revogar a prisão preventiva com o uso da tornozeleira eletrônica. Além disso, ele deverá cumprir algumas restrições como comparecer todo mês ao juízo para justificar suas atividades, não se ausentar da Comarca de Cuiabá sem autorização, não manter contato com vítimas ou testemunhas relacionadas a ação penal que tramita na 7ª Vara Contra o Crime Organizado e se recolher em domicílio em período noturno.
Trabalho em Livramento
Após conseguir o relaxamento da prisão, o advogado entrou com um pedido de autorização para que Antônio Carlos pudesse se deslocar até a fazenda da família, no município de Nossa Senhora do Livramento/MT, onde ele se dedicaria a atividades de piscicultura. Contudo, o desembargador negou o requerimento.
“Conquanto o impetrante tenha afirmado que é possível realizar o monitoramento da tornozeleira eletrônica do paciente na zona rural do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, tem-se que nenhuma prova desta alegação foi colacionada na vertente impetração, sendo imprescindível, para este magistrado, que tal circunstância fique cabalmente demonstrada no feito para que, eventualmente, possa autorizar-lhe frequentar a fazenda”, argumentou Luiz Ferreira ao indeferir o pedido.
Entenda o caso
Cinco jornalistas do Grupo Milas Comunicação, que administram os veículos de comunicação Centro Oeste Popular, Notícias Max e Brasil Notícias, foram presos por mandados de prisão preventiva alvos da operação denominada "Liberdade de Extorsão", da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), inserida na operação da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Carga Máxima.
São eles: Antônio Carlos Milas de Oliveira, dono do Jornal Centro Oeste Popular, seus filhos Max Feitosa Milas, dono do Notícia Max, e Maycon Feitosa Milas. Também está preso por prisão preventiva, o editor chefe do Brasil Notícias, com sede em Brasília, no Distrito Federal, Naedson Martins da Silva.
Conforme as investigações, os cincos jornalistas estariam envolvidos em coação e extorsão de pessoas, principalmente agentes políticos importantes, empresários com contratos no poder público, os quais foram obrigados a pagar quantias vultuosas, entre R$ 100 a 300 mil, para não terem informações divulgadas nos veículos sobre supostas irregularidades em contratos administrativos, corrupção ativa e passiva, entre outras negociatas.
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