O Tribunal de Justiça realizou 6.589 audiências de custódia nos dois primeiros anos de implantação de modelo rápido de análise de menor envergadura. De acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Mato Grosso está dentre os que mais concederam liberdade provisória a pessoas presas em flagrante e ouvidas nas audiências.
O juiz titular da Primeira Vara Criminal de Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac) de Cuiabá, Marcos Faleiros, avalia positivamente os dois anos. De acordo com o magistrado, os números são claros ao demostrar uma evolução na questão carcerária do país.
“Um avanço civilizatório e números excelentes. A audiência de custódia se adaptou muito bem aqui em Cuiabá. Os maiores números de ocorrências são de roubo, furto, tráfico e violência doméstica. Todos os casos os presos têm acompanhamento do psicólogo e do assistente social. O Ministério Público e a Defensoria também dão os encaminhamentos necessários”.
O magistrado ressalta as maiores vantagens da normativa. “Um dos objetivos das audiências é o contato direto entre o preso e a autoridade da Justiça, logo após o crime. O segundo é evitar o encarceramento desnecessário e assim também prevenir crimes de tortura, maus-tratos cruéis que essas pessoas passam na cadeia, nessas primeiras 24 horas”, avaliou o magistrado.
O projeto audiência de custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, para que o magistrado avalie a real necessidade da prisão ou aplique uma medida alternativa ao encarceramento. O esforço conjunto dos Estados brasileiros implantou uma nova forma de pensar o sistema penal e carcerário.
Antes de ir para a audiência, o preso passa por exame de corpo de delito, com médico legista da Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec), e pela identificação das impressões digitais.
Após a confirmação da identidade, o preso é atendido por uma equipe multidisciplinar, que preenche um formulário chamado plano individualizado de atendimento (PIA). Nesse documento, constam informações como o histórico familiar, profissional e de saúde, além de encaminhamentos necessários.
