O ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, preso desde 2003, poderá ser transferido para a Penitenciária Central do Estado, antigo presídio do Pascoal Ramos em Cuiabá-MT nos próximos dias. A decisão é desta terça-feira (01) e foi proferida pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a transferência do comendador para Mato Grosso.
"Dou provimento ao agravo em execução manejado por João Arcanjo Ribeiro, a fim de reformar a decisão que solicitou a sua permanência em unidade prisional federal, por mais 360 dias, determinando que seja oficiado o Juízo Federal de Mossoró/RN, para que proceda ao retorno do preso ao sistema prisional estadual", escreve o desembargador Paulo da Cunha.
Desde 2016 Arcanjo está detido no presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Há 14 anos o ex-bicheiro está detido somente em presídios federais por determinação da justiça. A decisão que mantém João Arcanjo em unidades prisionais federais não “tem fundamentação concreta”, segundo os desembargadores que cuidam do caso.
A data exata da transferência ainda não foi divulgada, mas acredita-se que até o final do mês ele seja transferido para o estado. João Arcanjo Ribeiro já ficou detido nas penitenciárias de Campo Grande e também de Porto Velho.
João Arcanjo Ribeiro foi preso em 2003 em Montevidéu, no Uruguai, depois que foi deflagrada em Mato Grosso a operação Arca de Noé, para desarticular o crime organizado no estado. Ele foi extraditado para o Brasil por determinação do juiz Julier Sebastião da Silva, em 2006.
Periculosidade
Em seus argumentos, o desembargador Paulo da Cunha observa que, em reslação à periculosidade de Arcanjo, ele lembra que a decisão de mantê-lo em presídio federal remonta a fatos ocorridos há mais de 10 anos. "Não se pode afirmar concretamente, hoje, que o agravante João Arcanjo Ribeiro possui influência política, como também não há notícias de que o grupo outrora por ele liderado continue estruturado e praticando as condutas criminosas outrora lhe imputadas".
Influência política
A título de exemplo, o desembargador lembrou que Estado de Mato Grosso tem como chefe do Poder Executivo, atualmente, José Pedro Gonçalves Taques (PSDB), a mesma pessoa que, enquanto Procurador da República, combateu veementemente os crimes imputados ao agravante e às pessoas a ele vinculadas, "sendo inimaginável, assim, qualquer influência política do agravante".
Poder econômico
Em relação ao poder econômico atribuído ao ex-bicheiro, Cunha alega que não é motivo para submetê-lo à execução mais rigorosa da pena, por ausência de previsão legal. Ele observa, ainda que, nos últimos anos, diversas figuras públicas, com significativo poder econômico e político, foram mantidos presos em unidades prisionais estatuais, não havendo notícia de que em algum momento o Poder Executivo tenha postulado a inclusão deles em unidades federais.
"Quanto à condição do sistema carcerário do Estado de Mato Grosso, não desconheço a sua situação precária. Porém, não se trata de realidade exclusiva desta Unidade da Federação, mas de cenário generalizado a nível nacional".
