A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve em liberdade a menor que atirou e matou a adolescente Isabele Guimarães Ramos.
A decisão colegiada ocorreu durante sessão realizada nesta quarta-feira (31).
Conforme apurado, o Ministério Público interpôs embargos de declaração contra o julgado que determinou a soltura da garota, em junho passado. Esse tipo de recurso não tem força para modificar o resultado da decisão e serve apenas para sanar algum vício no julgamento.
A defesa também interpôs embargos declaratórios, mas as alegações não foram divulgadas.
Ambos os recursos foram rejeitados pelo colegiado, que manteve inalterada a decisão anterior.
Em razão de o processo envolver menor de idade, o caso tramita em segredo de justiça, por determinação do Estatuto da Criança do Adolescente, e, por isso, o julgamento não foi transmitido.
Relembre o caso
Isabele foi morta após ser atingida por um disparo de arma de fogo no rosto efetuado pela menor, no dia 12 de julho de 2020, no Condomínio Alphaville, em Cuiabá.
No dia dos fatos, o empresário Marcelo Cestari, pai da menor, chegou a ser preso por porte irregular de arma de fogo. Foi ele quem teria dado a arma para a filha guardar, quando ela acabou atingindo a amiga. Após pagar fiança, ele foi solto.
Ao sentenciar o processo, juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital, levou em consideração que a garota agiu de forma dolosa, impedindo a vítima – tida como melhor amiga – de se defender do ataque.
A situação foi considerada como agravante no momento da fixação do tempo em que ela terá que ficar apreendida. Padim ainda destacou que a garota agiu com “frieza, hostilidade, desamor e desumanidade”.
Desta forma, a menina acabou sendo internada no Complexo Pomeri, em Cuiabá, em 19 de janeiro de 2021, até que o TJ, no dia 8 de junho deste ano, determinou a soltura.
