O juiz Luís Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, continua na condução da ação de improbidade que apura suposta compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A decisão foi da Primeira Turma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que nego por unanimidade o pedido da defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, para suspeição do juiz.
O magistrado é o responsável pelo afastamento do conselheiro do cargo, ocorrido em janeiro deste ano, sob acusação de ter comprado uma cadeira no TCE por cerca de R$ 12 milhões. A defesa já havia feito o mesmo pedido ao próprio Bortolussi, o que foi indeferido. Então, ele recorreu ao Tribunal de Justiça para retirar o magistrado do caso.
O conselheiro argumentou que o juiz feriu o processo legal ao afastá-lo da função. "Alude que Botolussi não atua com a imparcialidade necessária, estando ausente a serenidade e equilíbrio que devem pautar a conduta do julgador, afastando-se dos princípios contidos no Código de Ética da Magistratura na condução do processo. Afirma que há violação ao devido processo legal ao impor regramento próprio ao processo, desafiando a normalidade processual, porquanto a prolação de decisão de reconsideração, sem qualquer provocação das partes, caracteriza flagrante violação ao princípio da inércia. Sustenta a violação à imparcialidade objetiva e subjetiva, com o comprometimento do devido processo legal, externando antecipadamente sua cognição, evidenciando o prejulgamento da causa, inclusive com utilização de excesso de linguagem ao proferir a decisão que determinou seu afastamento", cita.
A desembargadora Maria Erotides, relatora do caso, seguiu parecer do Ministério Público Estadual. ''Destarte, diante da falta de plausibilidade das alegações fáticas tecidas no incidente de suspeição, pugna-se pela sua rejeição'', diz o parecer do procurador de justiça Paulo Roberto Jorge do Prado. Na decisão, a desembargadora alega que a ação de suspeição contra Bortolussi, mais parece uma estratégia de defesa.
Vaga no TCE
A ação, derivada da Operação Ararath, aponta que Sérgio Ricardo negociou a vaga do então conselheiro Alencar Soares no TCE por R$ 12 milhões, dinheiro desviado da suplementação orçamentária repassado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, na gestão de Blairo Maggi. São réus no caso os ex-governador Blairo Maggi e Silval Barbosa, o ex-deputado José Riva, o ex-conselheiro Humberto Bosaipo, o ex-secretário Eder Moraes, e os empresários Gercio Marcelino Mendonça Junior e Leandro Soares.
