A decisão ocorre na mesma semana em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou ao tribunal mais informações sobre os processos que têm o deputado estadual como réu.Levantamento preliminar feito pelo TJ-MT e enviado no último mês ao CNJ aponta que 165 processos que envolvem o político estão à espera de julgamento, em vez de 100 processos, como estimava o Ministério Público. Deste total, 116 tramitam em primeira instância e 49 em segunda instância.
Se confirmado o estado de exceção, pelo menos mais três magistrados devem ser designados para tratar dos casos da vara especializada nos crimes de improbidade administrativa. A iniciativa também deve contribuir para o cumprimento de meta do CNJ que determina o julgamento até o fim deste ano de todas as ações por improbidade apresentadas em juízo até dezembro de 2011.O corregedor Sebastião de Moraes afirma, no entanto, que independentemente da meta, o julgamento dos processos do político não depende apenas dos juízes de primeira instância.
— A maioria absoluta dos processos relacionados ao José Riva está suspensa em função de exceções de suspeição contra o juiz titular da vara, formuladas pelo réu. Processualmente falando, nada pode ser feito até que essas exceções sejam decididas — afirma o corregedor do TJ-MT.Ao solicitar mais informações sobre os processos de Riva, o CNJ pretende apurar a conduta dos magistrados nas ações contra o político e a necessidade de instauração de procedimentos para analisar eventual protelamento de decisões nos processos contra o parlamentar.
Fonte: Juara Net
