O advogado Francisco Faiad conseguiu o desbloqueio das contas da sua empresa, a Advocacia Faiad, na ordem de R$ 5,8 milhões. O bloqueio foi aplicado na deflagração da 5ª fase da Operação Sodoma, que investiga esquemas de lavagem de dinheiro feita pela organização criminosa supostamente liderada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
A decisão da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJ-MT) foi concedida no último dia 6 de julho.
A Sodoma 5 investiga o suposto desvio de R$ 8,1 milhões dos cofres do Estado, por meio da exigência de propina aos sócios do Auto Posto Marmeleiro e da Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda, Juliano Volpato e Edézio Corrêa, em troca da concessão de contratos e de compras fraudulentas de combustível, entre os anos de 2011 e 2014.
Faiad é acusado de integrar a suposta organização criminosa e como secretário de Estado da Administração, na época, teria atuado de forma a garantir a continuidade da arrecadação de propina de empresários que tinham contrato de prestação de serviço com o Governo do Estado.
O bloqueio havia sido determinado pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado – onde tramitam todos os processos oriundos da Sodoma. Na ocasião a magistrada argumentou que a necessidade se dava em razão dos danos causados ao erário e a medida seria uma forma de garantir a restituição aos cofres públicos.
Juntamente com as contas da advocacia do ex-secretário foram bloqueadas também os fundos financeiros do ex-chefe do Executivo, do ex-chefe de Gabinete de Silval, Silvio Cesar Côrrea Araújo; e dos ex-secretários José Jesus Nunes Cordeiro (adjunto de Administração), Valdisio Juliano Viriato (adjunto de Transportes) e Francisco Anis Faiad (Administração).
Em seu voto, Alberto Ferreira alegou ser desnecessária a medida por trazer prejuízos irreparáveis.
“A determinação de indisponibilidade total de recursos, a interditar o afetado de meio de pagamento de suas despesas ordinárias, é, a sabendas, medida extrema e excepcional, tendo lugar se e quando afigurar-se adequada e necessária às finalidades legais, máxime quando se teme em perspectiva pessoa jurídica, dado que a medida constritiva em casos que tais implica, em última análise, em verdadeiro óbice ao exercício do labor de outrem, ultrapassando, não raro, a esfera do investigado”, argumentou ao conceder o voto favorável à revogação da medida.
O voto do relator foi acompanhado por unânimidade pelos desembargadores membros da Turma.
Francisco Faiad chegou a ficar preso seis dias no Centro de Custódia da Capital (CCC) em decorrência da investigação. Ele foi solto após dar um imóvel no valor de R$ 192 mil como garantia da fiança.
Sodoma 5
Deflagrada no dia 14 de fevereiro, a Sodoma 5 investiga fraudes à licitação, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas, realizados pelos representantes da empresa Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática LTDA, em benefício da organização criminosa supostamente comandada pelo ex-governador, Silva Barbosa.
As supostas fraudes em licitações teriam sido realizadas nos anos de 2011 e 2014.
Conforme a investigação feita pelo Ministério Público, Faiad atuava na ordenação e execução do esquema para promover o desvio de receita pública que registrava e remunerava o consumo fictício de combustível nas melosas que compunham a patrulha da Secretaria de Transportes.
Com o esquema, o advogado teria desviado cerca R$ 1,7 milhão, dinheiro este que promoveu o pagamento de uma dívida de campanha eleitoral em 2012, na qual juntamente com o ex-vereador Lúdio Cabral (PT) concorriam ao cargo de vice-prefeito e prefeito, respectivamente.
Segundo a Polícia Civil apurou, as empresas foram utilizadas para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Secretaria de Administração (Sad) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 7 milhões.
Nesta fase, o ex-governador Silval, o seu ex-chefe de Gabinete, Silvio Cesar Côrrea Araújo e ex-secretário adjunto de Administração, José Jesus Nunes Cordeiro, tiveram uma nova ordem de prisão decretada.
Além deles a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, decretou a prisão dos ex-secretários Valdisio Juliano Viriato (adjunto de Transportes) e Francisco Anis Faiad (Administração).
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