O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a revogação da prisão preventiva do oficial de Justiça, Eder Gomes de Moraes, preso no dia 20 de junho, na deflagração da 1ª fase da Operação Convescote, do Gaeco.
A decisão foi proferida na tarde desta sexta-feira (114).
Eder Moraes é um dos 22 réus da ação penal da operação, que investiga suposto desvio superior a R$ 3 milhões de órgão públicos por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) e diversos órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017. A fundação teria contratado empresas de fachada que nunca prestaram serviços.
O oficial de Justiça, que preside o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus/MT), é acusado de tentar subornar a servidora do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Rosevete dos Santos Maciel Teixeira, para ter acesso a cópia integral da investigação que apurava a existência de suposta organização criminosa envolvendo a Assembleia Legislativa e a Faespe.
De acordo com a decisão, o réu foi colocado em liberdade pois já não há mais motivos que justifiquem a prisão preventiva.
Tentativa de suborno
De acordo com a decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, que determinou a prisão do oficial, em depoimento ao Gaeco, a servidora disse que Eder entrou em contato com ela por telefone e no dia 30 de maio foi abordada por Eder em um dos shoppings da Capital.
“Pessoalmente Éder teria se aproximado de Rosevete com o pretexto de que precisaria de documentos do seu marido a fim dever reconhecido um crédito que o mesmo teria direito, já que se de Oficial de Justiça, a mesma profissão de Éder”, diz trecho da decisão.
Conforme Rosevete, na conversa, ele revelou que precisava tratar de um outro assunto, quando pegou no bolso da camisa um extrato de consulta de um processo, cujo código é o 439595, dizendo que queria a cópia integral daqueles autos, exceto das mídias.
Neste momento, segundo o relato, ele escreveu naquele papel o valor de R$ 5 mil.
“Inicialmente Rosevete se recusou a passar informações, mas ele insistiu, dizendo que a pessoa que se interessava pelo conteúdo do processo é um advogado, sobrinho de um desembargador”, disse Selma.
Alguns dias depois, de acordo com a servidora, o oficial de Justiça ligou três vezes para ela. No dia 2 de junho, ele ligou novamente, dizendo que precisava entregar documentos para o marido de Rosevete.
“Procurou a servidora em um salão de beleza no centro de Cuiabá. Lá chegando, não trouxe qualquer documento, mas indagou dados bancários de seu marido e em seguida pegou um papel em branco e disse: "o/há ele tá te oferecendo agora este valor" e escreveu no papel R$ 15 mil”, disse a magistrada.
Foi então que, após negar o auxílio, Rosevete procurou o Gaeco, que preparou a servidora com equipamento corporal de gravação de áudio e vídeo.
Rosevete se deslocou até o mesmo shopping do encontro anterior, e gravou toda a conversa com Éder.
O relatório das investigações ainda apontaram que vários agentes do Gaeco estavam presentes no shopping e fotografaram o encontro.
A Convescote
Na primeira fase, deflagrada no dia 20 de junho, o Gaeco apontou que o esquema envolvendo a Faespe teria desviado valor superior a R$ 3 milhões de órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a Faespe para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, Jose Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, além de Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini.
Já Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção além de responderem por todos os crimes acima, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Eder Gomes de Moura, por sua vez, responderá por corrupção ativa.
Pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva foram denunciados: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.
Continuam presos Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Carias da Silva Neto, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas e Marcos José da Silva.
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