Em decisão unânime proferida nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) afastou a juíza Selma Rosane de Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, que conduzia a ação penal resultante da “Operação Arqueiro”. O motivo, segundo o relator do pedido de afastamento, desembargador Orlando Sakamoto, é que o “ânimo da julgadora foi irremediavelmente contaminado”.
Além de Sakamoto, os desembargadores Orlando Perri e Rui Ramos também votaram pelo afastamento da magistrada. A 2ª Câmara do TJ-MT, responsável pelo julgamento do pedido, afirma que, na ocasião da homologação da delação premiada do empresário Paulo Lemes, “foi externalizado um comprometimento com a tese da acusação, deixando claro o pré-juízo das condutas dos acusados”. Paulo é proprietário de três institutos que prestavam serviços a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), alvo da ação.
Com o afastamento, todos os atos praticados a partir da delação de Paulo Lemes, incluindo sua própria homologação, além dos efeitos que se originaram dela – como decretos de prisão – são agora considerados nulos. O pedido de afastamento da juíza foi feito pela defesa de Roseli Barbosa, esposa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que comandava a Setas na época e que chegou a ser presa pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em agosto de 2015 na “Operação Ouro de Tolo”, desmembramento da "Arqueiro".
O caso
Investigações realizadas pelo (Gaeco) revelam que 40% do valor desviado nas fraudes cometidas no âmbito da Setas ficavam com a acusada de liderar a organização, secretária e ex-primeira dama do Estado, Roseli Barbosa. Outros 36% eram devolvidos aos empresários que faziam parte do esquema e 24% eram entregues a Nilson da Costa Faria e Rodrigo de Marchi. A operação denominada como “Ouro de Tolo” é segunda fase da “Operação Arqueiro”.
De acordo com o Gaeco, a primeira fase da fraude consistiu na criação fictícia de instituições privadas sem fins lucrativos para executarem convênios de demandas vinculadas ao fomento do trabalho e assistência social no Estado de Mato Grosso. Esses convênios eram firmados com institutos de fachada. Além do superfaturamento dos valores dos serviços a serem executados, foram constatadas a ausência de execução física do contratado e prestação do serviços de péssima qualidade.
O próximo passo, conforme o Gaeco, era o recebimento dos valores e a devolução de propinas entre os envolvidos. Parte do dinheiro foi destinado para o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais. Em um dos casos apontados na ação, o chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa, que é esposo da denunciada, quitou uma dívida de R$ 418 mil com o empresário colaborador mediante retenção de propina.
Além da ex-secretária de Estado, também foram presos na segunda fase da Operação Arqueiro, Rodrigo de Marchi, servidor da Setas, Nilson da Costa e Farias, intermediário entre os servidores e o empresário colaborador, e Sílvio Cesar Correa Araújo, chefe de Gabinete do ex-governador Silval Barbosa.
