O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), deu cinco dias para que a Prefeitura de Cuiabá se manifeste sobre o novo aditamento feito pelo Ministério Público no processo que requer a intervenção na Saúde da Capital.
A decisão, dada nesta terça-feira (10), ainda determina que o Município também informe se os equipamentos e documentos retirados da Secretaria Municipal de Saúde foram devolvidos pelo governo estadual.
“À vista do exposto, determino a intimação da Prefeitura Municipal de Cuiabá para que, por meio de sua Procuradoria, possa se manifestar sobre o aditamento realizado pelo Procurador-Geral de Justiça, bem como quanto à devolução ou não dos equipamentos e documentos em posse do Estado de Mato Grosso, no prazo de 5 (cinco) dias”.
Nesta segunda-feira (9), o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, acrescentou novas informações aos autos para afirmar que a situação que se encontra a saúde de Cuiabá está “pavorosa”.
Após o desembargador decretar a intervenção, em 26 de dezembro passado (cuja decisão acabou revogada pelo Superior Tribunal de Justiça), o interventor divulgou a identificação de 4.386.185 milhões de remédios vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá. Além disso, de acordo com Borges, as unidades de saúde seguem sem medicações de uso contínuo para tratamento de doenças crônicas, como diabete, hipertensão, bem como falta de insumos para curativos e de equipe para administração de medicamentos endovenosos. A situação teria, inclusive, causado possíveis mortes e amputações.
Também foi registrado que mais de 30 mil cirurgias de urgência que estão pendentes e que há pacientes aguardando alguns procedimentos desde 2016.
Outro fato citado no aditamento foi o susposto rombo de R$ 390 milhões encontrado no caixa da Secretaria de Saúde da Capital. De acordo com a equipe que estava à frente da intervenção, há dívidas referentes a uma série de notas fiscais, falta de pagamento de despesas essenciais (como tarifas de água e energia), encargos trabalhistas atrasados há mais de 2 anos e dívida de R$ 84 milhões na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
“A situação que se apresenta e pavorosa! E, em que pese a autonomia do ente federativo, que e relativa, resta cristalino que a gesta o municipal da saúde não só deu causa a tal situação calamitosa, como também m se mostrou incapaz de soluciona-las, a exemplo da constatação feita pelo Conselho Federal de Farmácia de que mais de 4.000.000 (quatro milhões) de unidades de medicamentos venceram no Centro de Distribuição de Medicamentos do Município, motivo pelo qual a intervenção, embora seja um remédio amargo, e extremamente necessária para restabelecer a normalidade da saúde pública municipal e a observância ao princípio da eficiência com propósito de reorganizar a administração da política de saúde municipal, sem prejuízo a continuidade da prestação dos serviços de saúde a população”, disse José Antônio Borges ao reiterar o pedido para que o TJ volte a decretar a intervenção.
Após a Prefeitura se manifestar sobre esse aditamento, o desembargador vai analisar se convoca uma reunião extraordinária no Órgão Especial para decidir sobre a intervenção.
