Foto: F5 Agência Fotográfica
Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a revogação da prisão preventiva dos agentes de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), André Neves Fantoni e Alfredo Menezes de Mattos Junior, mediante ao pagamento de fiança no total de R$ 1,5 mihão.
A decisão foi proferida durante sessão de julgamento realizada na tarde desta terça-feira (13).
Os servidores foram presos desde maio deste ano, na deflagração da Operação Zaqueus. Além deles, o agente Farley Coelho Moutinho também foi preso durante a operação, mas libertado uma semana depois.
Todos eles são acusados de participarem de um esquema em que se beneficiaram R$ 1,8 milhão para reduzir autuação de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil da empresa Caramuru Alimentos S.A.
Em seu voto, o relator dos pedidos de liberdade, desembargador Orlando Perri estipulou algumas medidas restritivas. No caso de Alfredo, o magistrado, além da fiança de R$ 300 mil, determinou que o réu sejá obrigado a se afastar do cargo que ocupa na Sefaz, além de ter que comparecer mensalmente em Juízo para comprovar suas atividades.
Em relação ao réu André Fantoni, Perri apontou as mesmas medidas restritivas, mas estipulou o pagamento de fiança no valor de R$ 1,3 milhão.
Já quanto a Farley Moutinho, o voto do desembargador foi no sentido de manter a revogação da prisão preventiva do réu, por não ter identificado índicios de que o mesmo tenha participação no esquema analisado em ação penal sob responsábilidade da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.
Os votos de Perri foram acompanhados pelos demais desembargadores da Câmara, Marcos Machado e Paulo da Cunha.
O esquema
As investigações que culminaram na deflagração da Operação Zaqueus partiu do depoimento do advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, que resolveu procurar o MPE, após ter acompanhado a disputa eleitoral no ano passado, quando o então candidato à Prefeitura de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), acusou o ao atual prefeito, Emanuel Pinheiro (PMDB), de receber propina, junto a familiares, da Caramuru Alimentos para ajudar a empresa a se enquadrar no Prodeic.
Com receio diante da repercussão do caso na mídia, o advogado passou a dar informações sobre as ilegalidades da qual fez parte.
De acordo com a denúncia, em novembro do ano passado, o advogado firmou termo de colaboração premiada com o MPE. No documentos apresentados, conforme a denúncia, teria ficado evidenciado a prática do crime de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
Em seu interrogatório, Figueiredo disse que no final de 2014 foi procurado pelo agente de tributos André Neves, na qual tinha vínculo de amizade. No encontro, o servidor teria afirmado que precisaria receber valores da Caramuru, em razão de assessoria que teria realizado para a empresa.
“Na ocasião, teria questionado se os recebimentos poderiam ser feitos por meio do escritório de advocacia “Figueiredo e Figueiredo Advogados Associados”, com remuneração de 10% (dez por cento) do montante recebido, já descontados os impostos”, diz trecho da denúncia.
Após ter concordado com o pedido de André, o servidor teria passado o contato de um diretor da Caramuru, Walter Souza, que estaria ciente de todo o suposto esquema.
Alguns contatos depois e com a orientação de André Neves, o delator e Walter firmaram o documento de prestação de serviços de assessoria jurídica tributária, mesmo com o fato de o escritório de Figueiredo não atuar neste ramo.
“O valor inicial seria de R$ 1,4 milhão , a ser pago em duas parcelas, sendo que o objeto do contrato de honorários advocatícios criado para simular os pagamentos de propinas seria o de prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica tributária. Contudo, conforme informado pelo Colaborador Themystocles, o mesmo não teria conhecimentos nesse ramo do direito”, diz a denúncia.
Segundo a denúncia, a atuação da associação criminosa também na elaboração de defesas administrativas em favor da Caramuru que seriam assinadas por representante da empresa ou Sandra Mara, com a promessa de que atuariam para, internamente, no âmbito da Sefaz, influir na decisão administrativa tributária correspondente, sendo que em um dos casos houve o julgamento pelo próprio agente de tributos André Fantoni.
Foi revelado também o possível envolvimento de outras empresas com os mesmos agentes de tributos estaduais, que segundo o MPE estão sendo investigadas.
Leia mais:
Desembargador cita periculosidade e mantém prisão de agente da Sefaz
Desembargador Perri determina soltura de agente de tributos
Caramuru se diz vítima de extorsão de servidores que teriam cobrado propina
Polícia prende três agentes de tributos por receberem R$ 1,8 milhão em propina
Após eleições de 2016, Caramuru volta a ser envolvida em escândalo
Delegado: Caramuru não foi vítima e se comprometeu a ressarcir
Agentes de tributos e outros quatro viram réus por fraudes contra o fisco
