Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, determinou que o ex-governador Pedro Taques (PSDB) seja investigado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP) por possível prática de crime de denunciação caluniosa contra o promotor de Justiça Mauro Zaque.
O pedido consta na decisão em que o magistrado arquiva a denúncia contra Zaque, que era acusado por Taques de ser o responsável pela fraude no protocolo da Casa Civil em 2017, a respeito de uma denúncia de uma central de escutas ilegais no âmbito da Polícia Militar de Mato Grosso. O caso ficou conhecido como “grampolândia pantaneira”.
Para Perri, a investigação do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal) demonstrou “ausência de lastro”, apontando que o promotor “não praticou nenhuma conduta ilícita”, diz trecho da decisão do último dia 3 de maio.
Ainda de acordo com o teor da decisão, Pedro Taques também passará a ser investigado pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá no inquérito que investiga a fraude no protocolo, constituição de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Isso porque, segundo as investigações, a fraude ocorreu dentro da própria Casa Civil, que fica anexada ao gabinete do governador do Estado no Palácio Paiaguás.
O fato ocorreu em 2017 quando o governador da época, Pedro Taques, acusou Mauro Zaque, que tinha sido secretário de Segurança Pública (Sesp) no início de sua gestão, de ter mentido ao afirmar que teria informado a ele (Taques) sobre o esquema de escutas ilegais.
“Ele me procurou e disse que recebeu uma denúncia anônima de que havia uma central de escutas telefônicas dentro do governo. Eu pedi para ele formalizar, ele fez. isso no dia 8 de outubro de 2015 (…) encaminhei ao Gaeco que, depois de investigação, arquivou”, disse o governador na época.
Na época dos fatos, Mauro Zaque protocolou a denúncia na Casa Civil. Porém, quando o caso veio à tona, percebeu-se que o número do protocolo remetia a um processo da secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
De acordo com a própria investigação do governo, se descobriu que a mudança ocorreu com a senha do servidor Rosinaldo Nunes de Almeida, lotado na Casa Civil, e teria iniciado o processo de fraude do sistema de protocolo que modificou e desviou a denúncia sobre os grampos clandestinos que seriam encaminhados ao governador Pedro Taques (PSDB), assinada
pelo então secretário de Segurança Pública da época, o promotor Mauro Zaque.
Atualmente os inquéritos relacionados à “grampolândia pantaneira” se encontram na 7ª Vara Criminal e na Justiça Militar.
Já os que envolvem promotores de Justiça e magistrados estão com o desembargador Orlando Perri.
Outro Lado
Procurado pela reportagem, o ex-governador Pedro Taques disse que não teve acesso a decisão, mas que a investigação será a oportunidade para que ele possa “falar e mostrar para a sociedade o que efetivamente ocorreu”.
Já o promotor de Justiça Mauro Zaque disse, por meio de nota, que a decisão do Tribunal de Justiça demonstrou que a fraude no protocolo teria ocorrido “no próprio gabinete do então governador”.
“No final o relator determina a instauração de inquérito para apurar a denunciação caluniosa por parte dele”, afirma.
