Por unanimidade, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu aplicar os efeitos da delação premiada para reduzir, pela metade, a condenação do ex-deputado estadual, José Geraldo Riva, em ação fruto da Operação Imperador.
Com a decisão colegiada, que foi publicada nesta quarta-feira (26), a pena passou de 26 anos 7 meses e 20 de prisão para 13 anos, 3 meses e 25 dias de reclusão.
Em 2018, Riva foi condenado por liderar esquema de desvios milionários na Assembleia Legislativa envolvendo as empresas Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda, Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda, Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda, Real Comércio e Serviços Ltda-MR e Servag Representações e Serviços Ltda.
A defesa recorreu ao TJ para que o réu fosse beneficiado com a redução de 50% da pena, conforme prevê o acordo de colaboração premiada.
Relator, o desembargador Marcos Machado registrou que ele próprio foi quem homologou a delação e afirmou que, de fato, o acordo prevê a benesse em 22 ações judiciais, dentre elas, a do referido caso.
“Com essas considerações, recurso conhecido e PROVIDO para readequar a pena privativa de liberdade do apelante a 13 (treze) anos, 3 (três) meses e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto “diferenciado””, votou o desembargador, que foi seguido pelos demais integrantes da câmara julgadora.
