Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou nesta quinta-feira (14) a Ação Penal interposta pelo Ministério Público Estadual (MP-MT) contra o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) e Milton Flávio de Brito Arruda, servidor que trabalhava com o parlamentar à época da denúncia.
O pedido de afastamento do deputado da Assembleia Legislativa, no entanto, foi negado.
A partir de agora, o deputado é réu em processo penal por 23 fatos delitivos relacionados à organização criminosa e corrupção passiva, previstos na Lei n.º 12.850/2013 e no artigo 317 do Código Penal, além de ser acusado também de praticar o embaraçamento da investigação.
"É inadmissível o não recebimento da denúncia quando presentes requisitos do artigo 41 do Código do Processo Penal, evidenciando a materialidade do crime e os indícios suficientes do delito", afirmou Rondon Bassil ao ler seu relatório.
"O que torna viável deflagrar-se a investigação criminal com vistas a apuração do fato mencionado na denúncia pela acusação", completou.
Acompanharam o voto do relator os desembargadores Maria Aparecida Ribeiro, Serly Marcondes Alves, Gilberto Giraldelli, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Antônia Siqueira Gonçalves, Helena Maria Bezerra Ramos, Orlando de Almeida Perri, Juvenal Pereira da Silva, Marcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Clarice Claudino da Silva, Maria Erotides Kneip, Marcos Machado, Dirceu dos Santos, Luiz Carlos da Costa, Alberto Ferreira de Souza e Marilsen Andrade Addario.
Alegando suspeição, o desembargador Pedro Sakamoto alegou não votou.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o deputado é acusado de integrar o núcleo de liderança de uma organização criminosa que teria desviado verbas da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), entre os anos de 2015 e 2016, que culminou com a deflagração da Operação Rêmora.
A denúncia também o acusa de se valer das influências políticas proporcionadas pelo cargo para promover as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas voltados para solicitação e recebimento de propinas.
Em sessão judicial realizada na tarde desta quinta-feira (14 de fevereiro), os desembargadores rejeitaram, por maioria, o pedido de afastamento do cargo de Guilherme Maluf feito durante a sessão pelo procurador Edmilson da Costa Pereira.O deputado se manifestou por meio de nota sobre a decisão do pleno.
Por meio de nota, o deputado Guilherme Maluf se manifestou a respeito da decisão do TJ. Confira a íntegra:
"O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) lamentou o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público sem apresentar absolutamente nenhum elemento que comprove as acusações feitas. Maluf enfatizou que respeita o Tribunal de Justiça e garantiu que vai provar sua inocência durante o andamento da ação".
