A SABB, Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil Ltda, que produz bebidas da Coca-Cola no país, foi multada em R$ 1,2 milhão por campanhas publicitárias da bebida Laranja Caseira veiculadas ao longo de 2008. Para o DPDC, a empresa não esclareceu que se trata de um "néctar" e não um "suco". Desta forma, omitiu que produto possui água e outros aditivos, infringindo o Código de Defesa do Consumidor.
A operadora de telefonia Vivo recebeu uma multa de R$ 2,3 milhões por publicidade enganosa na campanha "Vivo de Natal", realizada em 2004. Segundo o governo, a empresa "não demonstrou de forma adequada, clara e ostensiva as condições para a real obtenção dos minutos e dos torpedos promocionais". A campanha prometia R$ 500 em ligações e mensagens SMS. As chamadas, contudo, eram apenas locais e os torpedos só podiam ser utilizados durante 30 dias.
Já a operadora de celular TIM foi multada em R$ 1,7 milhão pela campanha "Namoro a Mil" também veiculada em 2004. Ao anunciar a promoção, a empresa induziu os consumidores ao erro, já que não forneceu de forma clara as condições para o recebimento dos 1.000 minutos de ligação e dos torpedos incluídos no pacote.
Segundo o DPDC, a aplicação das multas foi baseada nos critérios do Código de Defesa do Consumidor. Os valores serão revertidos para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e aplicados em ações de proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.
Fonte: Folha Online
Foto: Ilustrativa
